A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) divulgou na última semana o relatório de acompanhamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Santa Catarina por Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). Até o mês de fevereiro, nos 14 municípios da região de Maravilha foram realizados 3.884 cadastros, o que corresponde a 26,31% do total de 14.763 propriedades rurais existentes na região.

Flor do Sertão é a cidade da região com o maior percentual de propriedades cadastradas no CAR. Dos 451 imóveis, 320 já estão cadastrados, chegando a 70,95% no total. Tigrinhos e Bom Jesus do Oeste registram desempenhos parecidos, com 51,22% e 50,84%. O município com o menor percentual de imóveis cadastrados na SDR de Maravilha é Serra Alta, com apenas 89 do total de 916, significando 9,72%.

Em âmbito estadual, a SDR de Seara está na primeira colocação, com 32,8% imóveis rurais da região cadastrados. Em seguida aparece a SDR de São Miguel do Oeste, com 28,1%, e a SDR de Quilombo, com 28%. A SDR com mais cadastros realizados é de Araranguá, com 4.199, número que corresponde a 21,6% de propriedades. As SDRs com menor adesão são de Brusque, com 3,6%, Grande Florianópolis, com 5,9%, e Itajaí, com 6,1%.

O CAR é um registro obrigatório para imóveis rurais, estabelecido pelo Novo Código Florestal, Lei nº 12.651, de 2012. Nele, são declarados os dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, podendo ser pessoa física ou jurídica, além de dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) e áreas de uso restrito (AUR).

O prazo para o registro vai até maio desse ano e, caso não seja efetuado, o proprietário de terras sofrerá restrições por parte de órgãos públicos. Além disso, a partir de maio de 2017, os bancos não poderão gerar operações de crédito sem o recibo do CAR. O preenchimento é feito no site www.car.gov.br e há agentes treinados para auxiliar no processo nas prefeituras, secretaria de meio ambiente, sindicatos, cooperativas ou técnicos facilitadores.

Mais informações sobre o CAR em Santa Catarina, visite: www.cadastroambientalrural.sc.gov.br.

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