O município de Joinville recebeu nesta terça-feira, 21, a “Caravana da Simplificação”, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Joinville e entidades empresariais da cidade. O encontro seria conduzido pelo ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que não pode comparecer por causa de problemas de saúde. As novas regras do Simples Nacional e as principais mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foram repassadas pelo presidente nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Eduardo Barretto.  

A Lei Complementar nº 147/2014, do Supersimples, foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional em julho deste ano. Entre outros benefícios concedidos, o regime tributário implantou a universalização da categoria, a regulamentação da substituição tributária e a criação de um cadastro único para os pequenos negócios. As mudanças permitem a ampliação de mercado, apóiam a inovação de produtos e serviços, além de facilitar o acesso ao crédito. “Cerca de nove milhões de empresas aderiram ao Supersimples no País. A previsão é de que outras 450 mil possam ser incorporadas no próximo ano”, disse Barretto.

O presidente do Sebrae falou ainda sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O projeto piloto do sistema integrado via internet está sendo desenvolvido em Brasília. A intenção é facilitar a abertura e encerramento de empresas, com prazo máximo de até cinco dias para todos os trâmites legais. “A partir de novembro esperamos levar para outros estados. Santa Catarina poderá estar nesta primeira leva”, falou.

O evento ocorreu na Unisociesc, com a presença do secretário em exercício da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Claudir Maciel, da secretária de Desenvolvimento Regional de Joinville, Simone Schramm, de presidentes de entidades empresariais, de prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais autoridades da região.

A iniciativa teve a parceria do Sebrae, da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme), da Associação Comercial e Industrial de Joinville (Acij), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville (CDL) e da Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac).    

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Glaene Vargas
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