A Regional de Jaraguá do Sul foi contemplada com quase R$ 12,5 milhões, por meio dos convênios do Fundo de Apoio aos Municípios – Fundam. “O programa foi idealizado para garantir critérios técnicos de distribuição de recursos a todas as prefeituras, de forma desburocratizada, sem exigência de contrapartida, nem de devolução, cabendo aos municípios a decisão sobre a área de aplicação de recursos. Essa parceria com as prefeituras foi fundamental para a realização de obras de forma simultânea em todas as regiões do Estado”, ressalta o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.

Massaranduba apresentou três projetos. Aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal no valor de R$ 808 mil e a construção de uma unidade de saúde no Centro, no valor de R$ 1 milhão, já tiveram os valores repassados pelo Estado. O terceiro projeto é para pavimentação, drenagem e sinalização de trecho da Rua Alberto Holtz, no valor de R$ 392 mil. Schroeder recebeu R$ 243,9 mil para aquisição de carros para a Prefeitura e R$ 1,4 milhão para pavimentação de ruas.

Em Corupá serão investidos R$ 1,7 milhão para pavimentar as Ruas Padre Vicente, Vicente Brugnetti, Da Saudade, Eduardo Kriesch, Alberto Darius, 7 de Julho, Expedicionário, Joinville, Frederico Schuarte e 98 e R$ 190 mil para construção de uma unidade básica de saúde.

Jaraguá do Sul foi contemplada com R$ 3,9 milhões para recapeamento da Avenida Bernardo Dornbusch e Rua Pioneiro João Franzner e pavimentação das Ruas Richard Viergtz e Martin Kochela. As obras já foram executadas e o recurso totalmente pago. Em Guaramirim o recurso de R$ 2,7 milhões está sendo aplicado na construção de uma ponte sobre o Rio Itapocu.

Fundam

O Fundo de Apoio aos Municípios foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621 para promover o desenvolvimento das cidades catarinenses. Os recursos são distribuídos entre as prefeituras que apresentam projetos seguindo as regras definidas pela legislação. A intenção é que todos os 295 municípios catarinenses sejam contemplados.

A intenção é que as prefeituras recebam, no mínimo, R$ 700 mil e que municípios com mais de 50 mil habitantes possam pleitear cerca de R$ 3 milhões. Os projetos serão analisados por uma equipe técnica do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O banco poderá solicitar a readequação das propostas apresentadas pelos municípios.

 O repasse é feito por intermédio do sistema SCtransferências (www.sctransferencias.sc.gov.br) e pode ocorrer de uma única vez ou em mais parcelas, conforme o cronograma pré-estabelecido.

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