Foram aprovados durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR) de Jaraguá do Sul, nesta quinta-feira, 23, os convênios entre as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Governo do Estado, por meio do Fundosocial.

O Estado deve repassar neste ano R$ 772.932 para as Apaes de Jaraguá do Sul, Guaramirim e Massaranduba. Sendo a previsão de R$ 190.511,49 para a entidade de Guaramirim, que conta com 104 alunos. Serão R$ 488.072,28 para Jaraguá do Sul com 272 alunos e R$ 94.348,55 para Massaranduba com 52 alunos.

A partir de agora a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul e as entidades darão encaminhamento na documentação para a celebração dos convênios.

As entidades são beneficiadas pelo Fundosocial, um fundo de natureza financeira, destinado a financiar programas e ações de desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão e promoção social, no campo e nas cidades, no Estado de Santa Catarina, inclusive nas áreas da cultura, esporte e turismo, educação especial e educação superior.

Os recursos financeiros do Fundosocial poderão ser empregados por meio da descentralização de créditos, da celebração de convênios e da concessão de subvenções sociais.

A administração superior do Fundosocial é exercida por um Conselho Deliberativo e o órgão gestor é a Secretaria Executiva de Recursos Desvinculados da Secretaria de Estado da Casa Civil, a qual compete exercer sua administração orçamentária, financeira e contábil.

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