A implementação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) foi pauta do encontro realizado na quarta-feira, 13, no Centro de Treinamento da Epagri de São Miguel do Oeste (Cetresmo). Sob a coordenação do secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, e do Planejamento, Murilo Flores, participaram os secretários executivos e gerentes das agências de Itapiranga, Maravilha, São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira.

O encontro tratou das mudanças e do fortalecimento de ações regionais por meio das Agências. O propósito das mudanças visa aperfeiçoar o modelo de descentralização administrativa com maior valorização das microrregiões e elaboração de novos planos de desenvolvimento regional projetando ações e investimentos para curto, médio e longo prazo.   

“Nesse processo de descentralização, tivemos algumas coisas que deram certo, outras que não funcionaram muito bem e tantas outras que foram esquecidas. As mudanças ajustam esses detalhes, fortalecendo o que é bom e alterando o que é preciso”, declara Flores. O secretário de Planejamento destaca que é necessário pensar regionalmente e não municipalmente, fato que estava esquecido em algumas regiões.

O secretário Serpa lembrou que a função da Agência é ser uma grande articuladora da integralização dos municípios. “E a estrutura que pensamos nas Regionais é para auxiliar nesse processo”, afirma. A redefinição dos regimentos internos que estabelecerão como vão funcionar os Conselhos de Desenvolvimento Regional e os Colegiados Regionais de Governo que é uma das grandes novidades previstas na lei, também foram debatidos na reunião.

De acordo com o secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Itapiranga, Miguel Schneider, a transformação das SDRs em ADRs tem o objetivo de enxugar a máquina pública, aumentar o controle financeiro e tornando mais eficiente a prestação dos serviços públicos aos cidadãos. Segundo o secretário executivo, além da mudança para agências, a lei 16.795/2015 extinguiu a SDR da Grande Florianópolis e reduziu 106 cargos de provimento em comissão (19 na secretaria extinta, 35 cargos de diretores-gerais e 52 de gerentes) e 136 funções gratificadas de integrador nas regionais, todos cargos não preenchidos desde o início do ano de 2015.

Reuniões do Colegiado de Governo

Uma das inovações dessa nova etapa da descentralização administrativa é a formação do Colegiado de Governo que passará a reunir-se mensalmente e terá a participação obrigatória de todos os órgãos do Governo do Estado. Os comandantes, coordenadores e gerentes regionais passam a discutir e planejar ações. Em cada reunião é lavrada uma ata que será enviada para a Secretaria de Estado da Casa Civil e do Planejamento. Além da ata será apresentado e emitido o relatório mensal das atividades de cada órgão de governo. A nova sistemática permite maior controle sobre as ações e possibilita a integração das informações e atividades de cada órgão. Vale lembrar que as reuniões periódicas do Conselho de Desenvolvimento Regional que envolve a participação dos prefeitos, presidentes de câmaras e membros da sociedade civil continuam, mediante uma pauta mais ampla e melhor elaborada.   

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