No período entre janeiro de 2014 a julho de 2015, foram instaurados 853 processos administrativos para cassação de carteiras de motoristas pela CIRETRAN de Itajaí. Para o delegado regional, Angelo Fragelli, a frota licenciada no município é de 160 mil veículos para uma população estimada em 201.557 habitantes, conforme o Denatran e o IBGE. “O número de processos administrativos não chega a ser tão expressivo comparativamente ao número de veículos que circulam, em modo geral, reflete o respeito às leis de trânsito”, observa o delegado. A fiscalização é feita pela Coordenadoria de Trânsito (Codetran) que conta com 97 agentes e 48 radares fixos e móveis. Segundo o delegado regional, os 853 processos correspondem a diversos tipos de infrações previstas no Código Brasileiro de Trânsito.

Existem duas situações que restringem o direito de dirigir: suspensão e cassação do documento de habilitação. O motorista tem o direito de dirigir suspenso quando atingir 20 pontos ou mais na carteira no período de 12 meses, ou por infrações que já descrevem a suspensão, como dirigir alcoolizado ou omitir socorro a uma vítima de acidente. 

O condutor terá sua carteira cassada quando dirigir com a carteira suspensa, ou quando for reincidente nos artigos 162, 163, 164, 165, 173, 174 e 175 do Código de Trânsito Brasileiro, conforme consta no Art. 263. O infrator poderá requerer a habilitação após dois anos da cassação da sua CNH. Após o prazo, o condutor deverá procurar a Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) mais próxima para realizar os procedimentos necessários.

Curso de reciclagem

Condutores que tiveram sua CNH suspensa ou cassada precisam realizar o curso de reciclagem oferecido nos Centros de Formação de Condutores (CFC) credenciados. O curso consiste em 12 aulas teóricas e serve para conscientizar e atualizar os condutores.

Grande parte dos procedimentos que levam a suspensão da carteira são provenientes de pontuação adquirida com multas de trânsito. Para ter acesso à pontuação, o motorista pode consultar o site www.detran.sc.gov.br . Além disso, o portal oferece outros serviços online, como consulta de multas, inclusive cometidas em outros países.

O CIRETRAN Itajaí está localizado nav Rua Sete de Setembro, 600, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3241-1500.