A primeira de sete reuniões para tratar da transição das Secretarias Regionais para Agências de Desenvolvimento Regional aconteceu na manhã desta quarta-feira, 13, no Centro de Treinamento da Epagri de São Miguel do Oeste (Cetresmo), e contou com a presença de secretários executivos, gerentes, consultores jurídicos e assessores de comunicação das Agências de São Miguel do Oeste, Dionísio Cerqueira, Maravilha e Itapiranga.

Os secretários de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, e do Planejamento, Murilo Flores, conduziram a reunião, que teve como objetivo sanar dúvidas e efetivar alterações previstas na nova lei, como a definição das gerências de cada uma das 35 ADRs e alterações nos regimentos internos das agências e de órgãos como o Conselho de Desenvolvimento Regional e o novo Colegiado Regional de Governo, que reunirá os chefes locais de todos os órgãos estaduais da região.

“Nesse processo de descentralização, tivemos algumas coisas que deram certo, outras que não funcionaram muito bem e tantas outras que foram esquecidas. As mudanças ajustam esses detalhes, fortalecendo o que é o bom e alterando o que é preciso”, declara Flores. O secretário de Planejamento destaca que é necessário pensar regionalmente e não municipalmente, fato que estava esquecido em algumas regiões.

O secretário Serpa lembrou que a função da Agência é ser uma grande articuladora da integralização dos municípios. “A estrutura que pensamos nas Regionais é para auxiliar nesse processo”, afirma.  A redefinição dos regimentos internos que estabelecerão como vão funcionar os Conselhos de Desenvolvimento Regional e os Colegiados Regionais de Governo, que é uma das grandes novidades previstas na lei, também foram debatidos na reunião.

Para a secretária executiva da Regional de Dionísio Cerqueira, este é um importante passo para a descentralização. “É preciso analisar o que deu certo e o que não deu e aprimorar o foi realizado de bom para gerar cada vez mais eficiência no trabalho que é desenvolvido pelas regionais”, disse Bianca Moreira Maran Bertamoni.

A lei 16.795/2015 extinguiu a SDR da Grande Florianópolis e reduziu 106 cargos de provimento em comissão (19 na secretaria extinta, 35 cargos de diretores-gerais e 52 de gerentes) e 136 funções gratificadas de integrador nas regionais, todos os cargos não preenchidos desde o início do ano de 2015. Chapecó, Videira, Lages, Joinville, Blumenau e Criciúma também vão sediar os encontros que seguem até o dia 19 de janeiro.

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