O Governo do Estado de Santa Catarina está investindo R$ 8,15 milhões, por meio do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) nos municípios de Dionísio Cerqueira, Guarujá do Sul, Princesa, São José do Cedro, Palma Sola e Anchieta, que compõe a Regional de Dionísio Cerqueira.

O principal critério para a distribuição dos recursos foi o número de habitantes por município. Anchieta assinou o segundo contrato do Fundam no final de setembro, no valor de R$ 847 mil, o valor será utilizado para a pavimentação de ruas. O município recebeu um total de R$ 1,2 milhão, e o outro contrato, com valor de R$ 352 mil foi utilizado para aquisição de ônibus.

Palma Sola recebeu autorização de R$ 1,35 milhão, desse valor R$ 220 mil foram utilizados para a construção do Centro Integrado de Desporto e Lazer na linha São Paulo. O Centro possui 375 metros quadrados de área construída, e conta com cozinha, cancha de bochas, banheiros e churrasqueira. “O Centro Integrado era uma reivindicação antiga da comunidade palmassolense, a inauguração aconteceu paralela a tradicional festa que é realizada anualmente, e que felizmente este ano já pode ser feita em um novo espaço, que atende as necessidades daquela comunidade”, destacou a Secretária Regional Bianca Maran Bertamoni.

Já Dionísio Cerqueira recebeu R$ 1,9 milhão, divididos em dois projetos. R$ 1,2 milhão para pavimentação asfáltica no Distrito de Idamar, que já foi entregue à população, e ainda R$ 662 para a implantação do Complexo Esportivo no Bairro Três Fronteiras.

Com a liberação de R$ 1 milhão o município de Princesa investiu R$ 308 mil na instalação de iluminação elétrica e construção de arquibancada no módulo esportivo. O restante, R$ 691 mil está sendo utilizados para pavimentação asfáltica.

Guarujá do Sul recebeu a autorização para investir R$ 1.317.090,67 para realizar a pavimentação asfáltica das ruas que passam em frente ao Hospital e vão em direção à nova EEB Elza Mancelos de Moura. Outra melhoria com obras de asfalto é no prolongamento da avenida João Pessoa em direção a sede da APAE Caminho Aberto.

São José do Cedro investiu R$ 553 mil para obras do Centro Integrado Esportivo, no distrito de Padre Réus, além de R$ 1,2 milhão para asfaltamento e pavimentação com pedras irregulares em diversas ruas da cidade, totalizando R$ 1,8 milhão.

A secretária de Desenvolvimento Regional Bianca Maran Bertamoni destacou que o Fundam foi um projeto idealizado pelo Governador Raimundo Colombo e equipe que comprovadamente deu certo. “São grandes e importantes investimentos para nossos municípios, que são de pequeno porte. As obras trazem incontáveis melhorias para população”.

A Secretária ainda destaca que o Fundam visa o desenvolvimento dos municípios Catarinenses, oportunizando investimentos nas mais diversas áreas.

Sobre o Fundam

O Fundo de Apoio aos Municípios foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621 para promover o desenvolvimento das cidades catarinenses com investimentos de R$ 500 milhões distribuídos entre os 295 municípios catarinenses. Os recursos são distribuídos entre as prefeituras que apresentam projetos seguindo as regras definidas pela legislação.

O principal critério para a distribuição de recursos é o número de habitantes do município, mas a qualidade técnica dos projetos também é importante. A Lei prevê que o dinheiro só pode utilizado em investimentos e os projetos devem contemplar exclusivamente as áreas de infraestrutura (logística e mobilidade urbana); construção e ampliação de prédios nas áreas de educação, saúde e assistência social, construção nas áreas de desporto e lazer, saneamento básico; aquisição de equipamentos, veículos e materiais destinados aos serviços de saúde e educação, e máquinas e equipamentos rodoviários novos.

O gerenciamento do Fundam é feito em parceria entre as secretarias da Casa Civil e da fazenda, por meio da diretoria de Gestão de Fundos. No entanto, o programa prevê que as analises e aprovações dos planos de trabalho apresentados pelos municípios sejam feitas pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), cujos técnicos acompanham o andamento dos projetos.

A situação de cada município, como valores disponibilizados, situação dos projetos apresentados, liberação dos pagamentos e a integra dos convênios assinados pode ser acompanhada na página da Secretaria de Estado da Fazenda http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/dgef/fundam

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