A Assembleia Legislativa e a Comissão de Finanças e Tributação de Santa Catarina promovem em Concórdia no próximo dia 24, a audiência pública regional para o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. O ato será realizado na Associação Catarinense de Criadores Suínos, a partir das 18h30.

O levantamento servirá como base para a elaboração do documento que define os programas governamentais com metas para cada área de atuação, como saúde, educação e segurança. O Secretario de Desenvolvimento Regional, Fábio Ferri destaca a importância da participação de todos. “As audiências públicas vêm dar subsídios para podermos trabalhar e nortear as ações na hora de finalizar o PPA e a LOA. Esta é mais uma das oportunidades para a população ser ouvida. É importante que todos participem, pois precisamos saber quais as prioridades de cada segmento para que as demandas sejam atendidas”, comenta.

O calendário das audiências públicas regionais terá início no dia 22 de junho em Itapiranga. O cronograma segue até dia 26, totalizando 14 encontros pelo estado. A audiência realizada no dia 24 será para os municípios de abrangência das Secretarias de Desenvolvimento Regional de Concórdia e Seara.

O PPA é elaborado a cada quatro anos pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa. Sua vigência começa no segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. A elaboração é feita pela Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio da Diretoria de Planejamento Orçamentário e a LOA é a lei elaborada que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.

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