Fazenda Estadual vai chamar devedores do Oeste para regularizar pendências
Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Ministério Público (MPSC) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) se reuniram nesta terça-feira, 05, em Chapecó, para planejar ações de cobrança de débitos tributários. O objetivo principal é reverter o histórico de crescimento do estoque de dívida ativa da região e levar um incentivo aos contribuintes a buscarem a regularização de suas pendências, sobretudo por meio dos parcelamentos previstos na legislação.
A reunião foi realizada na sede da Gerência Regional da SEF, com a participação das gerências de Joaçaba e São Miguel do Oeste. No encontro ficou defino uma lista de mais de uma centena de contribuintes da região Oeste que serão alvo de uma ação conjunta entre as instituições nos próximos meses. A ação dá seqüência ao plano definido pela Carta por Santa Catarina, documento firmado em 17 de junho de 2013 por integrantes da SEF, MPSC e PGE.
O acordo prevê agendas permanentes de encontros regionais entre representantes das três instituições. O objetivo é aprofundar o estudo de temas de interesse mútuo e a identificação e atuação efetiva junto a contribuintes reincidentes na inadimplência tributária e com histórico de sonegação. Os principais critérios para a seleção dos contribuintes são: maiores devedores com inscrição de cadastro ativo; débitos inscritos em dívida ativa ainda não parcelado; débito notificado recentemente e contribuinte já representado ou passível de representação criminal no MPSC.
“O foco do projeto é reduzir o estoque da divida ativa regional evitando a adoção de medidas de ordem criminal e, em última instância, se o objetivo não for alcançado haverá divulgação, periodicamente, das condenações criminais resultantes das ações do MP na área de combate à sonegação fiscal. Em contrapartida, esta ação também tem como objetivo blindar os bons contribuintes, impedindo a concorrência desleal”, destaca o gerente regional de Chapecó, Domingos Alves Guimarães, que coordenou a reunião.
{article Douglas Dorneles – SDR Chapecó}{text}{/article}
