O Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura estão elaborando nessa semana um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Justiça e Cidadania e as Secretarias de Desenvolvimento Regional, para dar continuidade no Programa Caminhos da Cidadania: “A inclusão começa pelo trabalho”.

O secretário regional Ricardo Pereira Martin explica que com esse termo, os apenados que estiverem no regime semiaberto poderão executar os trabalhos de tapa buracos, roçada, limpeza de canaletas, bueiros e placas de sinalização. “Podemos montar na Regional Canoinhas, uma equipe com até 10 apenados para o trabalho”, destaca Martin.

A Secretaria de Infraestrutura descentralizará os recursos para que a SDR Canoinhas adquira os equipamentos e faça o pagamento dos salários dos apenados.

“Já nos manifestamos favoráveis a esse grande programa do Governo do Estado para darmos início ao trabalho dos apenados nas melhorias de nossas rodovias”.

“Com o início do trabalho dos apenados, diminuíremos os problemas em rodovias como a SC-477 e  SC-135, que precisam dessas melhorias, trazendo mais segurança aos que transitam por esse caminho”, finaliza o secretário

Sobre o Programa

O Programa Caminhos da Cidadania teve início em 2012, e tem a participação das Secretarias Regionais, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Justiça e Cidadania, superintendências regionais do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e direção dos presídios.

O programa une a necessidade de limpeza nas rodovias com o trabalho de reabilitação dos presos, que, além da redução da pena, conforme prevê o Código Penal, também são remunerados com um salários mínimo mensal. Além da remuneração, o programa beneficia o preso com a redução da pena de um dia para cada tr6es dias trabalhados.

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