O Governo de Santa Catarina realizou neste mês de fevereiro o primeiro repasse aos municípios catarinenses por meio do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). Através dele, R$ 6 milhões foram investidos em 11 municípios do Estado. Entre eles está o município de Celso Ramos, pertencente a Agência de Desenvolvimento Regional de Campos novos, que recebeu  o valor de R$ 691 mil.

O valor total do convênio firmado com o Estado foi de R$ 1,3 milhões que estão sendo aplicados em pavimentação das seguintes ruas dos municípios de Joaquim Maciel Amarante, Pedro Grassi , José Pelozato, Mussolini Moro , Nossa Senhora de Lourdes e Avenida Dom Daniel Hostin (cemitério).

Esta foi a primeira parcela paga deste convênio. Outro convênio, no valor de R$ 145,7 mil foi firmado em 2014, por meio do Fundam. “O investimento que foi repassado ainda naquele ano, foi destinado para a aquisição de veículos para secretaria municipal de educação”, explicou o secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Campos Novos, Alcides Mantovani.

Em todo o programa, o Estado já destinou mais de R$ 606 milhões às 295 prefeituras catarinenses. Para o mês de março estão  previstos mais três repasses nos dias 10, 18 e 29.

Todas as informações sobre o Fundam, como valores disponibilizados aos municípios, convênios celebrados e recursos repassados, estão disponíveis na internet no endereço:http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/dgef/fundam.

Prestações de contas

Os municípios com convênios assinados do Fundam devem verificar a prestação de contas dos valores recebidos para se habilitarem a receber as parcelas restantes. Outra observação importante para o recebimento dos recursos é a regularidade fiscal. As prefeituras devem observar e regularizar eventuais pendências no Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias (DART) da Secretaria da Fazenda.

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Camila Bebber Gomes
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