O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 17, o Decreto 822 de 16.08.2016, padronizando o turno dos servidores públicos estaduais. A partir deste mês, as equipes das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) passam a atuar sete horas diárias, com meia hora de intervalo, assim como ocorre nas Secretarias de Estado.
A medida não é válida para as equipes dos serviços essenciais ao interesse público e que já obedecem a turno especial de trabalho, como as envolvidas em atividades das Secretarias de Estado da Educação, da Saúde, da Segurança Pública e da Justiça e Cidadania, bem como da Administração do Porto de São Francisco do Sul.

A padronização do turno de trabalho visa reduzir parte dos gastos de custeio nas ADRs, como água e luz, contenção necessária em virtude da queda da arrecadação tributária nos últimos meses. Desde março deste ano, as 35 ADRs e seus 1.395 servidores estavam cumprindo dois turnos, realizados das 9h às 12h e das 14h às 18h.

“Vivemos momentos desafiadores para as finanças do Estado e precisamos ampliar o zelo com o gasto público. É importante destacar que a medida proporciona um tratamento igualitário aos servidores do Poder Executivo estadual”, afirma o secretário de Estado da Administração, João Batista Matos. “Todas as ADRs receberão uma orientação específica da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da SEA”, informa Matos.

O Decreto 822 também trata da licença prêmio e da licença especial dos servidores do Executivo, suspensas desde o último mês de junho. As licenças voltam a ser concedidas aos servidores do Estado desde que o atendimento à população não seja prejudicado.

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