A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por meio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria do Orçamento Estadual, realiza nesta sexta-feira, 7, na Câmara de Vereadores de Araranguá uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual 2016-2019 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. O evento ocorre a partir das 15h e conta com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Araranguá (SDR).

Realizado a cada quatro anos, o PPA é o instrumento legal que articula as ações entre as instâncias executivas e estabelece medidas, gastos e objetivos da administração pública, orientando a ação de governo para o período. Entre as metas do PPAestão: integrar o planejamento e o orçamento; garantir a transparência; estimular as parcerias; promover a gestão orientada para resultados; e organizar as ações governamentais em Programas.

No mês de junho foi realizado pela 22ª SDR o seminário para elaboração do PPA, onde foram elencadas mais de 50 prioridades regionais. “Nosso encontro foi bastante positivo, com uma boa participação da comunidade e de representatividade de entidades. Agora a ALESC analisará junto com os cidadãos as prioridades que elencamos e que deverão ser executadas nos próximos anos”, destaca o secretário de Desenvolvimento Regional de Araranguá, Ademir da Silva.

Orçamento Regionalizado

Criado com o objetivo de assegurar a participação dos municípios na elaboração do orçamento estadual e adequá-los à realidade sócio-econômica do Estado, o Orçamento Regionalizado surgiu em 1996.

As emendas inseriram na legislação estadual a obrigatoriedade da realização de audiências para subsidiar o processo de elaboração de matérias orçamentárias e determinaram que caberia ao Parlamento Estadual priorizar as decisões regionais na forma de emendas da lei do orçamento anual. A lei complementar criou a figura do conselho estadual do orçamento regionalizado e detalhou a forma de participação popular, realizada através de audiências municipais e regionais.

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Carla Costa (JP 02758)
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