Isenções de IPVA
Pedido de isenção do pagamento do IPVA.
O que é ?
Tratamento Tributário Diferenciado – TTD. A legislação do IPVA prevê várias hipóteses de isenção do imposto, como por exemplo para: – veículo terrestre adaptado para ser dirigido, exclusivamente, por motorista portador de deficiência física que o impeça de dirigir veículo normal; – Táxi, para o transporte público; – veículos de propriedade do Corpo de Bombeiros; entre outros. »» Verifique os casos onde é possível o pedido de isenção.
Quais requisitos devo cumprir ?
Para cada caso existem regras que serão analisadas individualmente.
Como fazer ?
Clique em “Solicite aqui” para acessar o formulário de pedido ou em “Mais Informações” para verificar a lista completa das possibilidades de isenção.
Quem oferece este serviço ?
SEF – Secretaria de Estado da Fazenda
