O Programa de Educação Fiscal de Secretaria da Fazenda de Santa Catarina está vinculado à Diretoria de Administração Tributária (DIAT). Por meio de ações de conscientização, a Educação Fiscal tem como principal objetivo despertar na sociedade a vontade de participar da gestão pública através de representantes locais como, por exemplo, os conselhos de direito, escolas, prefeitura, associações empresariais, de bairro, de moradores, sindicatos, ONGs e universidades.

O programa é executado em todo o país por meio de órgãos federais (Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Educação e a Secretaria do Tesouro Nacional), estaduais (Secretarias da Fazenda e da Educação e Delegacias da Receita Federal) e municipais (prefeituras).

A Educação Fiscal desenvolve a consciência crítica da sociedade para o exercício do controle fiscal, conscientiza para a função socioeconômica dos tributos, possibilita o conhecimento sobre a administração pública e a fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos.

E-mail: educacaofiscal@sef.sc.gov.br