Quem chega ao município de São José do Cerrito, pelo acesso norte, vai encontrar o trecho de 1,6 quilômetro pavimentado, com sinalização e totalmente revitalizado. Há mais de 50 anos, os motoristas enfrentavam lama e poeira ao passar pelo acesso que liga o município à BR-282, na Serra Catarinense.  

Foto: James Tavares / Secom

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Nesta sexta-feira, 21, o governador Raimundo Colombo fez a entrega da obra que foi realizada com recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). O investimento do Governo do Estado é de R$1,1 milhão.

O governador falou da importância em investir na infraestrutura dos municípios, e na região, como forma de reconhecer e valorizar o potencial agrícola. “O asfalto cumpre essa função de encurtar distâncias e facilitar a vida de quem já se esforça tanto com o trabalho nas propriedades rurais. Essa logística funcionando bem traz uma série de vantagens econômicas ao município e a quem produz”, disse o governador.

Sobre o Fundam, Raimundo Colombo ressaltou que o programa capacita os municípios que estão mais próximos das demandas locais e podem investir no que realmente é importante. “O  papel do gestor é identificar as prioridades reais de seu governo e hoje aqui temos a certeza de que a comunidade realmente necessitava dessa obra”, completa Colombo.

Foto: James Tavares / Secom

O Fundam

O Fundo de Apoio aos Municípios foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621 para promover o desenvolvimento das cidades catarinenses com investimentos de mais de R$ 600 milhões. Os recursos são distribuídos entre as prefeituras que apresentam projetos seguindo as regras definidas pela legislação. A intenção é que todos os 295 municípios catarinenses sejam contemplados. Cada município poderá apresentar, no máximo, duas propostas.

O principal critério é o número de habitantes do município, mas a qualidade técnica dos projetos também é importante. A intenção é que as prefeituras recebam, no mínimo, R$ 700 mil e que municípios com mais de 50 mil habitantes possam pleitear cerca de R$ 3 milhões. Os projetos são analisados por uma equipe técnica do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O banco poderá solicitar a readequação das propostas apresentadas pelos municípios.

O repasse é feito por intermédio do sistema SCTransferências e ocorre de uma única vez ou em mais parcelas, conforme o cronograma pré-estabelecido.

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