O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, fará a entrega da Penitenciária Industrial de Blumenau para a operacionalização pelo Departamento de Administração Prisional (Deap/SC). A solenidade será nesta quarta-feira, 27 de janeiro, às 10h, nas instalações da nova penitenciária, localizada na Rua Silvano Cândido da Silva Sênior, no Bairro Ponta Aguda, em Blumenau. O ato não é considerado a inauguração da unidade, pois a estrutura só entrará em operação após o Deap fazer os últimos ajustes e realizar a transferência dos presos.

Fotos: Julia Voigt/ADR Blumenau

A Penitenciária Industrial de Blumenau possuirá 599 vagas distribuídas em 8,6 mil metros quadrados, que incluem área de saúde, espaço para educação e áreas para instalação de empresas que empregarão apenados, além do espaço de vivência dos reeducandos, com áreas de banho de sol, espaço para visita familiar e atendimento dos advogados. A obra segue todas as diretrizes de arquitetura prisional do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em consonância com os padrões internacionais de respeito à humanização e aos princípios básicos dos Direitos Humanos. O custo da obra é de R$ 36 milhões, e a origem dos recursos é do Pacto Por Santa Catarina (BNDES).

No terreno, ainda serão construídos futuramente o novo Presídio de Blumenau e uma unidade voltada para o regime semiaberto, caracterizando então a denominação de Complexo Penitenciário de Blumenau, que será composto por três unidades prisionais.

Na solenidade, ainda serão apresentados os 90 agentes penitenciários, 25 técnicos em atividades administrativas, dois assistentes sociais e dois psicólogos admitidos em caráter temporário para operacionalização da unidade, até a realização de novo concurso público.

Também serão celebrados convênios com empresas privadas que oferecerão vagas de trabalho remunerado aos apenados da Penitenciária Industrial, através de unidades fabris que serão implantadas dentro das instalações da nova unidade prisional.

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