A 5ª Região de Polícia Militar (RPM), sediada em Joinville, iniciou nesta segunda-feira, 28, um curso de mediação de conflitos voltado a oficiais e praças atuantes em quatro municípios do Norte catarinense. Pioneiro no Estado, o projeto “Um Novo Caminho” pretende capacitar 29 profissionais para atender à comunidade na conciliação de pequenos desentendimentos. O treinamento acontece até esta sexta-feira, 1º, das 8h às 18h, no auditório da corporação.

A capacitação visa preparar os policiais militares para intervir em diálogos que busquem a solução de desavenças entre pessoas com algum grau de relacionamento, como parentes, vizinhos e amigos. A intenção é gerenciar a crise e buscar acordo entre os envolvidos, prevenindo a violência. “Queremos evitar que dissensões insignificantes evoluam para crimes como lesão corporal e homicídios. Estamos estudando as regiões onde ocorrem as agressões motivadas por problemas de convivência”, explicou o coordenador do programa, major Giovani Luciano Fachini.

Segundo Fachini, o serviço deve iniciar em dezembro, em bases instaladas nas cidades de Joinville, Balneário Barra do Sul, Garuva e Itapoá. De acordo com o major, os Núcleos de Mediação de Conflitos poderão ocupar espaços como associações de moradores, conselhos comunitários de segurança, escolas e igrejas.

Com carga horária de 40 horas/aula, o treinamento em Joinville é ministrado pela instrutora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Crystiane Maria Hulmann. Está programado para o próximo mês, em Jaraguá do Sul, outro curso com uma nova turma de 22 alunos. Os profissionais serão habilitados para prestarem o mesmo atendimento nos demais 10 municípios de abrangência da 5ª RPM.

A corporação é responsável pelo policiamento de Joinville, Araquari, Balneário Barra do Sul, São Francisco do Sul, Itapoá, Garuva, Campo Alegre, São Bento do Sul, Rio Negrinho, Jaraguá do Sul, Corupá, Schroeder, Massaranduba e Guaramirim. 

SERVIÇO
Local: Auditório da 5ª RPM
Endereço: Rua Ministro Calógeras, 605 – Centro – Joinville  

Dúvidas freqüentes:

Os Núcleos de Mediação serão postos policiais?
Não. Os Núcleos de Mediação devem funcionar em espaços públicos ou ambientes cedidos pela comunidade, sem estrutura logística, como viaturas, rádios, telefones ou presença de policial durante 24 horas. Cada base funcionará de acordo com a demanda de sua comunidade. As exceções serão os núcleos instalados em imóveis próprios da Polícia Militar.

As pessoas serão intimadas a comparecerem aos Núcleos de Mediação?
Não. O comparecimento será totalmente voluntário. O convite poderá ser realizado por telefone, e-mail ou carta.

Caso o solicitante do serviço desista do pedido ou um dos envolvidos não compareça à audiência de mediação, haverá alguma implicação legal?
Não. Por se tratar de situações consideradas juridicamente como atípicas, a desistência do solicitante ou um dos evolvidos não acarretará nenhuma implicação legal.

A procura ao Núcleo de Mediação irá substituir o registro de Boletim de Ocorrência (BO) em órgão próprio?
Não. O serviço de mediação será uma oportunidade para as pessoas resolverem seus conflitos, dispensando a burocracia policial. 

Os Núcleos de Mediação irão realizar mais algum serviço?
Sim. No caso de delitos de menor potencial ofensivo, de ação pública condicionada à representação do ofendido e também os de ação privada, assim entendidos pela Lei 9.099/95. Os mediadores das bases, devidamente nomeados pelos Juizados Especiais Criminais, também poderão atuar como conciliadores para as audiências preliminares nas infrações que tenham ocasionado Termos Circunstanciados. Os termos de audiência serão encaminhados para o Juizado Especial Criminal para a competente homologação. 

Informações adicionais:
Glaene Vargas
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Joinville
E-mail: glaene@jve.sdr.sc.gov.br
Telefone: (47) 9240-8064