O Estado vai ceder um terreno para construção do Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente Infrator (NAI), em Florianópolis. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 2, entre o secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, e representantes da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ-TJ), Ministério Público e prefeitura municipal da Capital. O terreno é de propriedade do Estado e fica na SC-401, com viabilidade para construção de quatro pavimentos. A área a ser construída tem cerca de 8 mil metros quadrados.

A partir desta definição, a Secretaria de Segurança Pública encaminhará à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), nos próximos dias, a documentação necessária, formalizando o interesse do Estado na construção desta unidade de atendimento especial ao adolescente infrator. O NAI será construído com recursos da SDH/PR, autora de um projeto modular, num investimento de R$ 5 milhões mais a contrapartida do Estado, que gira em torno de 10% do valor da obra.

O NAI tem como objetivo agilizar e dar maior efetividade à jurisdição penal juvenil, tanto na área da apuração da prática de atos infracionais, quanto na aplicação e execução das medidas socioeducativas. O atendimento será especial, feito por equipe interinstitucional, composta por juízes de Direito, promotores de Justiça, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Agentes de Polícia, Polícia Militar e funcionários da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis.

Para o secretário César Augusto Grubba, a construção do NAI preserva a dignidade dos jovens infratores ao garantir atendimento e encaminhamento individualizados. Já o desembargador Sérgio Izidoro Heil, coordenador estadual de Infância e Juventude (Ceij-TJ), diz que NAI acelera a aplicação de medidas socioeducativas aos jovens em conflito com a lei e, desta forma, auxilia na redução da sensação de impunidade junto à opinião pública.

Participaram ainda da audiência o diretor de gestão patrimonial do Governo, Pedro Roberto Abel; Gerente de obras da SSP, Coronel PM Dirceu Antônio Oldra; Juíza Brigitte Brigitte Remor de Souza May e o Promotor Marcílio de Novais Costa, ambos da comarca da Capital, da área da Infância e Juventude, mais a assessora da Diretoria de Planejamento e Avaliação da SSP, Maria Elisa De Caro e a assistente social Lilian Domingues, do CEIJ-TJ.

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João Carlos Mendonça Santos
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