A Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) promoveu, nesta quinta-feira, 27, a primeira reunião com representantes de municípios e das secretarias regionais sobre os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). “A proposta que estamos apresentando é de fazer uma parceria entre os órgãos presentes. O plano é uma necessidade e, também, uma oportunidade para os municípios receberem recursos federais”, declarou a secretária em exercício da SDS, Lucia Dellagnelo.

A SDS está garantindo os recursos para elaboração dos planos municipais, que serão disponibilizados por meio de descentralização orçamentária e financeira, após a assinatura do termo de convênio. Inicialmente, o município deve manifestar o interesse na Associação de Municípios correspondente. “Já contamos com este apoio na elaboração do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Quando o secretário Paulo Bornhausen determinou que nós auxiliássemos os municípios na criação de seus planos, sabíamos que a participação das associações seria muito bem-vinda”, ressaltou o diretor de Saneamento e Meio Ambiente (DSMA) da SDS, Luiz Antônio Garcia Corrêa.

A proposta será protocolada na SDR, que por sua vez, aprovará no Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR), elaborará a minuta de convênio, assinará e empenhará os recursos. “É importante que os convênios sejam firmados ainda este ano”, alertou Lucia, sobre os prazos de execução do projeto. Os parâmetros para análise das propostas nas SDRs também está sendo concedido pela SDS.

O PMGIRS é um instrumento legal para gestão dos resíduos, cuja elaboração deve obedecer a critérios técnicos, por meio de consultoria especializada. Nele devem constar um conteúdo mínimo que inclui o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados, identificação de áreas favoráveis para disposição final e das possibilidades de implantação de soluções consorciadas,ações preventivas e corretivas a serem praticadas, programas de educação ambiental, além de outros critérios.Sem o plano, os municípios não poderão receber recursos do Governo Federal, princípio imposto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em agosto de 2010.

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