Com a realização da 10ª Jornada Estadual Procons em Debate no dia 15 de março, em Gaspar, o Governo de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC/SC) e o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Procon/SC) comemoram neste mês o Dia Internacional do Consumidor e os 26 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil, sancionado em 11 de setembro de 1990. O evento será realizado às 19h no auditório da prefeitura municipal.

“O Procon de SC é uma referência nacional, nosso percentual de resolutividade é de 96%”, lembra a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca. “Além do debate e planejamento de ações, durante a Jornada Estadual também elegemos temas para serem trabalhados conjuntamente por todos os Procons Municipais o ano todo”, complementa a diretora do Procon Estadual, Elizabete Fernandes.

“Em 2011, éramos apenas 30 Procons Municipais, hoje lideramos 91 Procons Municipais e 87 deles estão vinculados ao Sindec, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, que já registra mais de 500 mil consumidores cadastrados, colocando Santa Catarina em primeiro lugar no ranking nacional, por ter o maior número de Procons com Sindec”, contabiliza Fernandes.

Durante a solenidade de lançamento da Jornada também está programada a instalação da Escola Estadual de Defesa do Consumidor- Unidade Móvel, no município de Gaspar. Em dois anos de operação a unidade móvel da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) já esteve em 34 municípios de Santa Catarina ministrando palestras a 22.139 estudantes do ensino fundamental e médio, comerciantes e empresários.

No calendário de 2016 também já estão agendados os municípios de Porto Belo e Joinville. A escola itinerante e pioneira no Brasil, leva a educação para o consumo sobre os direitos do consumidor a toda população catarinense por meio de ferramentas como vídeos, publicações e materiais lúdicos elaborados por pedagogos e especialistas. A EEDC funciona em um baú instalado dentro de um caminhão com abertura lateral, que por meio de um sistema hidráulico se transforma em sala de aula com capacidade para 40 pessoas.

A unidade móvel ainda é equipada com ar-condicionado, elevador de acessibilidade, cozinha, banheiro, televisão e sistema de audiovisual e trabalha em parceria com os Procons municipais, secretarias municipais de educação e Agências de Desenvolvimento Regional de Santa Catarina (ADRs).

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