A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e o Departamento de Administração Prisional (Deap) destacam seu absoluto respeito às instituições fiscalizadoras, reconhecendo sua independência e autonomia indispensáveis à construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Assim, vêm a público elucidar acerca dos fatos noticiados nos últimos dias e que envolvem a Colônia Penal Agrícola de Palhoça.

É fundamental esclarecer que no último dia 4 de fevereiro, em ação motivada pelo Diretor do Departamento de Administração Prisional após ser comunicado pelo Gestor da Colônia Penal Agrícola de Palhoça, a Corregedoria Geral da SJC compareceu na unidade prisional para apurar as denúncias recebidas, quando então instaurou os procedimentos administrativos cabíveis, quais sejam a Sindicância Investigativa nº 019/2016/GOGER/SJC e o Controle de Expediente nº 060/2016 que apuram todos os fatos noticiados.

Portanto, uma vez que a ação correcional foi motivada pelo próprio gestor da unidade, em tempo hábil, não cabe a alegação de omissão por parte da direção da unidade prisional nem tampouco a acusação de inércia por parte do Estado. Além disso, a investigação que vem sendo realizada pela Corregedoria Geral da SJC não apontou para a necessidade de afastamento de quaisquer servidores, haja vista a falta de materialidade para a comprovação dos fatos e apoiada por laudos de exame de corpo de delito realizados.

Por isso, não há, até o momento, nenhum servidor afastado de suas funções, uma vez que nem a SJC nem o Deap foram oficialmente notificados de quaisquer determinações judiciais neste sentido, até a finalização desta nota. Ainda, quando da devida notificação judicial, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e o Departamento de Administração Prisional declaram que irão recorrer, através dos meios legais e de todas as medidas cabíveis, em prol da manutenção da atual equipe de gestão. É precipitado alardear casos de tortura, baseando-se em informações unilaterais, sem a devida apuração do caso. É, ainda, preocupante a divulgação como verdade de algo que padece de comprovação.

A cautela nos recomenda o respeito ao princípio jurídico, de ordem constitucional, da presunção da inocência até que se julguem os fatos. As pessoas que foram citadas publicamente tem o direito do contraditório e à ampla defesa que deve ser respeitado e não deveriam ter sido nomeadas sem a devida comprovação. A nova gestão da Colônia Penal Agrícola de Palhoça tem se apresentado tecnicamente exitosa. O trabalho realizado pela atual equipe nos últimos três meses realizou apreensões de drogas, objetos ilícitos e aparelhos de telefone celular que ultrapassam o triplo da quantidade apreendida no mesmo período do ano passado. Todas as estatísticas, números e resultados colhidos a partir do relatório de gestão elaborado pelo Departamento de Administração Prisional avalizam o desempenho daqueles servidores.

Por fim, a SJC e o Deap esclarecem que não deixarão de investigar profundamente, com total imparcialidade, denúncias que envolvam qualquer tipo de irregularidade em suas unidades prisionais e tampouco deixará de punir exemplarmente e nos termos da lei quaisquer servidores que atuem de maneira ilegal ou criminosa. É no fiel cumprimento da Justiça que se garante a construção de um sistema humanizado com a cidadania respeitada.

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Denise Lacerda
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