As mudanças do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor no próximo ano, foram analisadas pelos procuradores do Estado no segundo dia do encontro da categoria, realizado em Florianópolis, nesta sexta-feira, 11. O texto foi detalhado por seis procuradores, que abordaram as inovações da legislação, abordando os temas principais, como recursos judiciais e tutela antecipada.

Os procuradores Weber Luiz de Oliveira, Andréia Cristina Ramos, Mário Sérgio Simas, Thiago Aguiar de Carvalho, Sérgio Laguna Pereira e João Paulo de Souza Carneiro foram indicados pelo procurador-geral João dos Passos Martins Neto, em agosto, para integrar a Comissão de Estudos sobre o novo CPC.

O objetivo foi estudar o impacto da nova legislação nas atividades da Procuradoria Geral do Estado. O relatório foi concluído no início de dezembro e apresentado nesta sexta-feira. A Comissão fez diversas sugestões para adequar o trabalho dos procuradores ao novo Código: foram 31 proposições no âmbito administrativo e 27, no âmbito judicial. Além disso, houve a proposição de seis alterações nas normas estaduais e 20, no sistema PGE.Net.

À tarde, foi feito o encontro interno da Procuradoria do Contencioso. O procurador-chefe, Marcelo Mendes, expôs as principais realizações de 2015 e agradeceu o empenho dos colegas para atingir os objetivos do setor. 

O procurador Daniel Cardoso, consultor jurídico da Secretaria Estadual da Saúde, falou sobre as ações envolvendo fornecimento de medicamentos para a população.

Na sequência, foi a vez do procurador Rodrigo Castellano, titular do Núcleo de Gestão e Prevenção de Ações Repetitivas (Gepar), repassar informações sobre os encaminhamentos judiciais relacionadas a processos que apresentam pedido e causas de pedir essencialmente semelhantes.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape), Marcello Terto, compareceu ao encontro. Procurador do  Estado de Goiás, ele discorreu sobre as atividades da entidade.

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