“A importância do Direito está se ampliando enormemente na nossa sociedade e as pessoas estão cada vez mais sendo incluídas no mundo jurídico”.  Com essas palavras, o professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari, deu início a sua palestra na abertura do Observatório da Suprema Corte, um ciclo de conferências promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Academia Catarinense de Letras Jurídicas (Acalej), realizado na Capital.

Foto: Biily Culleton / PGE

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Falando para uma platéia de 250 pessoas, Dallari abordou o livre acesso do cidadão à Justiça, com a palestra As condições da ação versus o acesso à Justiça.

Ao analisar o papel do Judiciário no país, disse que a facilidade do acesso à Justiça está dando efetividade aos direitos constitucionais dos cidadãos, sendo o caminho para a construção de uma sociedade mais justa. “Ao contrário do entendimento de muitos, vejo como muito positivo que existam 105 milhões de processos judiciais em andamento no Brasil. É a expressão da crença no Direito”.

Segundo ele, é cada vez mais relevante o papel dos juízes na efetivação dos direitos da sociedade e na correção das injustiças sociais no país. “Dessa maneira, nós, operadores do Direito, seremos semeadores da paz”, concluiu.

O evento começou com o discurso de César Luiz Pasold, presidente da Acalej, que deu as boas-vindas e agradeceu a presença do público em geral e das autoridades, entre elas representantes do governo do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado.

O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, falou na sequência e destacou a importância desta primeira edição do Observatório da Suprema Corte. “Este evento singular e inédito busca analisar o papel do Supremo Tribunal Federal com o auxílio das luzes de notáveis juristas”.

A segunda palestra do dia foi do doutor em Direito Paulo de Tarso Brandão, que discorreu sobre Os maus antecedentes e a presunção de inocência. Para ele, a Constituição deve ser levada a sério, respeitando o que o legislador escreveu no texto. “Não se pode relativizar a Constituição”, disse.

O evento continua nesta quarta-feira, 30, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Florianópolis. A primeira palestra será do professor Juarez Freitas, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que falará a respeito de Concursos públicos e intervenção judicial: controle constitucional de mérito.

Na sequência, o professor da USP Elival da Silva Ramos abordará a Eficácia expansiva da declaração incidental de inconstitucionalidade.

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Billy Culleton
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