Representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e Ministério Público (MPSC) se reuniram, em Joinville, nesta quarta-feira, 11, com o objetivo de planejar ações de cobrança de débitos tributários na Região Norte de Santa Catarina.

Eles definiram uma lista de 13 contribuintes que serão alvo de uma ação conjunta entre as instituições nos próximos meses.

A ação dá sequência ao plano definido pela Carta por Santa Catarina, documento firmado em 17 de junho de 2013 por integrantes da SEF, MPSC e PGE. O acordo prevê agendas permanentes de encontros regionais entre representantes das três instituições. O objetivo é aprofundar o estudo de temas de interesse mútuo e a identificação e atuação efetiva junto a contribuintes com histórico de sonegação e dívidas tributárias.

Os principais critérios para a seleção dos contribuintes são: maiores devedores com inscrição de cadastro ativo, débitos inscritos em dívida ativa ainda não parcelado, débito notificado recentemente e contribuinte já representado ou passível de representação criminal no MPSC.

No ano passado, a parceria entre representantes das três instituições na Região Norte resultou na recuperação de mais de R$ 10 milhões em créditos tributários, a maioria dos quais sem adoção de medidas de ordem criminal.

Pela PGE, participaram da reunião os procuradores do Estado João Paulo Carneiro, Sandra Cristina Maia, Camila Maria Duarte e Elizabete Andrade dos Santos.

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Billy Culleton
Procuradoria Geral do Estado
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