O Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC) encerrou na manhã desta quarta-feira, 30, a fiscalização nos comércios informais e lojas de produtos importados de Blumenau. No total, os fiscais do Imetro/SC apreenderam entorno de 350 produtos irregulares. A fiscalização de rotina, que iniciou no dia 29, visa levar os comerciantes e a população à legalidade e segurança da venda de produtos.

Foram apreendidos brinquedos e equipamentos eletrônicos sem o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A certificação dos produtos é o meio de se atestar que o produto foi fabricado de forma a atender aos requisitos de uma Norma ou de um Regulamento Técnico. Todo brinquedo comercializado no Brasil deve ser certificado, independente do produto ser nacional ou importado. A certificação é obrigatória para brinquedos utilizados por adolescentes até 14 anos.

De acordo com o presidente do Imetro/SC, Luiz Carlos Silva, no Brasil, a certificação de brinquedos visa evitar possíveis riscos que, mesmo não identificados pelo público, podem surgir no uso normal ou por consequência de uso indevido do brinquedo. “Para receber a certificação do Inmetro, os brinquedos devem passar por ensaios de impacto/queda; mordida; tração; químico; inflamabilidade e ruído”, comenta Silva.

No selo, devem constar a marca do Inmetro, a marca do organismo acreditador e o foco da certificação que, no caso de brinquedo, é saúde e segurança. O selo pode vir diretamente impresso, em etiqueta autoadesiva indelével na embalagem ou afixada ao próprio produto em etiquetas de pano, como no caso de pelúcias. Nos produtos que contém brinquedos como brindes, devem existir informações sobre sua certificação impressas na embalagem do produto.

Já nos eletrônicos, a portaria 371 de 2009, torna obrigatória a certificação de mais de 80 produtos, entre eles estão produtos de uso residencial, como o ferro de passar roupa, secador de cabelo, aspirador de pó, multiprocessador, liquidificador e aparelho de barbear. A Portaria 371 do Inmetro é baseada em uma Norma Internacional da IEC (International Eletrotechnical Commission) para eletrodomésticos e similares e tem o objetivo de aumentar a segurança do usuário desses aparelhos.

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