O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), promove de 5 a 7 de novembro, no Praia Brava Hotel, em Florianópolis a capacitação estadual sobre o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida (LA) e prestação de serviços à comunidade (PSC). A capacitação será realizada em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH).

“Queremos contribuir para que os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social em Santa Catarina estejam cada vez mais preparados para prestar atendimento mais qualificado”, destaca o secretário da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Candido da Silva. A previsão é de que 300 trabalhadores sejam capacitados.

A programação prevê palestras sobre os planos e programas de atendimento; o diálogo com o Ministério Público e o Judiciário; as práticas e metodologias no atendimento; além de oficinas. Uma pesquisa sobre as medidas socioeducativas em meio aberto será apresentada aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Pesquisa – O levantamento realizado, entre dezembro de 2012 e abril de 2013, pela Gerência de Proteção Social Especial da SST (Gepes) indica que 220 municípios de Santa Catarina prestam atendimento para aproximadamente 2.465 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Dos 220 municípios que afirmaram executar o serviço de medidas, 61% acompanharam entre 1 e 5 adolescentes.

Ainda de acordo com a pesquisa, 36 % dos jovens que cumpriram medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) já haviam passado pelo sistema socioeducativo em algum outro momento: 25% cumpriram outra medida socioeducativa em meio aberto (LA e PSC) e 11% cumpriram alguma medida em meio fechado (semiliberdade e/ou privação de liberdade). Outros 64% cumpriam medida socioeducativa pela primeira vez.

O levantamento foi realizado com a colaboração das Secretarias Municipais de Assistência Social de 254 municípios do Estado. Destes, 220 afirmaram que executam o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

“Com a capacitação o Estado oferece suporte aos municípios para que executem o serviço de melhor qualidade”, explica a técnica da SST, Andréia Titon. Desde 2009 está sob a responsabilidade dos municípios a execução dos serviços de medidas socioeducativas em meio aberto por meio da assistência social dos municípios. Além disso, os municípios terão 360 dias, a partir da aprovação do plano nacional, para elaborarem o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Sinase – Outro assunto que será debatido na capacitação é o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O Sinase é a política pública que organiza e orienta a execução das medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram ato infracional. O objetivo é estabelecer diretrizes para o cumprimento do que foi definido pela legislação para a responsabilização e o acompanhamento educativo destes adolescentes. Santa Catarina, junto com o Distrito Federal e Paraíba, é um dos estados que já iniciou o processo de implementação do Sipia/Sinase nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Trata-se de um sistema de informação para registro e tratamento de dados referentes aos adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas. Em julho de 2013 ocorreu uma capacitação com as equipes dos Creas da Grande Florianópolis, que integram o projeto piloto no Estado. A previsão é de que o sistema seja implantado nos demais municípios.

O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade pretende oferecer atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas pela Justiça. O serviço é prestado nos Creas e atende adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, determinadas pelo Juiz da Infância e da Juventude. Em Santa Catarina existem 86 Creas em 82 municípios. O Pacto pela Proteção Social prevê ainda a construção de 27 Creas num investimento de R$ 13,6 milhões até 2014.

A SST cofinancia os serviços de alta complexidade, no qual está inserido o Creas. O cofinanciamento da alta complexidade terá incremento no orçamento do ano que vem e o valor será 45% superior, passando de R$ 4,8 milhões para R$ 7 milhões.

Serviço:

O que: Capacitação sobre o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida (LA) e prestação de serviços à comunidade (PSC).
Quando: 5 a 7 de novembro.
Onde: No Praia Brava Hotel, localizado na Rua Prof. Ari Kardec Bosco de Melo, 64, Praia Brava, Florianópolis.

Outras informações:

Liberdade assistida – Na liberdade assistida o adolescente deve comparecer no Creas a cada semana ou a cada 15 dias para verificar junto com a equipe de acompanhamento as metas estabelecidas no Plano Individual de Atendimento.

Prestação de serviços à comunidade – A prestação de serviços à comunidade segue o mesmo conceito da liberdade assistida, mas além do acompanhamento com a equipe o adolescente deve prestar serviços à comunidade. A carga horária é determinada pela Justiça e o tipo de serviço, em geral em escolas, hospitais, entre outros; é definido em conjunto com a equipe do Creas.

Programação:

Data: 05/11/2013 – Terça-feira
17h às 18h – CREDENCIAMENTO e COFFEE BREAK
18h – MESA DE ABERTURA
19h30 – CONFERÊNCIA DE ABERTURA: O SINASE E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO SOCIAL INTEGRAL
Conferencista: Enio Gentil Vieira Júnior – Advogado da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis
Coordenação: Sandra Regina da Silva Coimbra – Gerente da GEPES/Psicóloga
20h30 às 21h30 – Debate

Data: 06/11/2013 – Quarta-feira

8h30 – LEVANTAMENTO ESTADUAL SOBRE AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
Andréia Piana Titon – Analista Técnica/Psicóloga (GEPES)
9h – PLANOS E PROGRAMAS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (Nacional, Estadual e Municipal)
Coordenação – Andreia Piana Titon – Analista Técnica/Psicóloga (GEPES)
Palestrantes: Claudio Augusto Vieira da Silva – Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (SDH)/Coordenador Geral do SINASE
Erli Aparecida Camargo – Coordenadora Geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA)
Solange Bueno – Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS)
10h30 às 10h45 – Intervalo (Coffee Break)
11h30 – Debate
12h – Intervalo para almoço
13h30 – O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LA E DE PSC
Coordenação: Renata Nunes – Analista Técnica/Assistente Social (GEPES)
Palestrantes: Ana Paula Bett Fortuna Cioccari – Analista Técnica/Assistente Social (GEPES); Luciana Maria da Silva – Coordenadora do Serviço de Medidas Socioeducativas de LA e de PSC de Palhoça; Sandra Márcia Ferreira de Andrade e Silva – Coordenadora do Serviço de Medidas Socioeducativas de LA e de PSC de Florianópolis (a confirmar)
14h30 – Debate
15h às 15h15 – Intervalo (Coffee Break)
15h15 – (DES)ENCONTROS E DIÁLOGOS DO SERVIÇO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COM O MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO
Coordenação: Sandra Coimbra, Gerente da GEPES.
Palestrantes: Ana Cristina Borba Alves – Juíza da Vara da Infância e Juventude de São José; Aurélio Giacomelli da Silva – Promotor de Justiça – Promotoria de Justiça de Palhoça ; Brigitte Remor de Souza May – Juíza da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis; Marcelo Wegner – Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ)/MPSC.
17h30 às 18h30 – Debate

Data: 07/11/2013 – Quinta -feira

9h – PRÁTICAS E METODOLOGIAS DE ATENDIMENTO NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
Coordenação: Mariana Barreto Vavassori – Psicóloga no Serviço de Medidas Socioeducativas do CREAS/Florianópolis
Palestrantes: Andréa Márcia Santiago Lohmeyer Fuchs – Doutora e mestre em Política Social pela Universidade de Brasília (UNB), Assistente Social formada pela PUC-MG.
Cristiane Barreto – Psicanalista da Escola Brasileira de Psicanálise e da Associação Mundial de Psicanálise, Especialista em Saúde Mental, Psicóloga formada pela UFMG, Supervisora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde Mental de Belo Horizonte.
Maria de Lourdes Trassi Teixeira – Doutora em Serviço Social pela PUC-SP, Psicóloga formada pela PUC-SP.
11h30 – Debate
12h – Intervalo para almoço
13h30 às 17h30 – OFICINAS
Oficina 1: PROJETO PEDAGÓGICO DO SERVIÇO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (Palestrante: Maria de Lourdes Trassi Teixeira)
Coordenação: Andréia Piana Titon – Analista Técnica/Psicóloga (GEPES)
Oficina 2: A GESTÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E A INTERFACE ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS (Palestrante: Andréa Márcia Santiago Lohmeyer Fuchs)
Coordenação: Ana Paula Bett Fortuna – Analista Técnica/Assistente Social (GEPES)
Oficina 3: SAÚDE MENTAL NO CONTEXTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (Palestrante: Cristiane Barreto)
Coordenação: Sandra Regina da Silva Coimbra – Gerente da GEPES/Psicóloga
15h às 15h15 – Intervalo (Coffee Break)
17h30 às 18h30 – ENCERRAMENTO E COFFEE BREAK

Informações adicionais:
Luciane Lemos
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
E-mail: ascom@sst.sc.gov.br
Telefone: (48) 9181-2626