Ganhou destaque nacional a iniciativa da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) de cobrar empresas devedoras de tributos por meio de ações judiciais que pedem a penhora de parte dos pagamentos recebidos através do cartão de crédito.

O detalhamento da proposta catarinense aconteceu durante o 9º Encontro Nacional de Inteligência Fiscal (Enif), que reuniu, em Brasília, integrantes de inteligência fiscal da Receita Federal e de diversas secretarias estaduais da Fazenda de todo o Brasil.

Representando a PGE/SC, o procurador do Estado Marcos Bristot de Faria apresentou o embasamento desse tipo de ação judicial na palestra “Fundamentos para obtenção de bloqueio de receitas por meio de cartão de crédito”.

Ele informou que o Judiciário catarinense tem dado apoio efetivo à iniciativa, inclusive com decisões do Tribunal de Justiça, que confirmou a legalidade da penhora dos recebíveis de cartão crédito de um grande devedor do Estado.

Para o procurador, o convite para participar do Enif é um reconhecimento do trabalho de inteligência desenvolvido na PGE/SC na busca do combate à sonegação e na efetivação da cobrança dos grandes devedores.

“O objetivo é fazer com que o contribuinte tenha um comportamento positivo que leve ao adimplemento espontâneo do crédito tributário”, disse, ressaltando que os participantes do encontro fazem parte da “tropa de elite” dos entes estaduais e federal no combate à macro-criminalidade na área da sonegação fiscal.

A catarinense foi a única PGE a participar do evento, na semana passada, e que contou também com a presença de integrantes do Banco Central e do serviço de inteligência da Marinha e da Aeronáutica, entre outros. 

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