O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, recebeu, em nome do governador Raimundo Colombo, a deputada federal Carmen Zanotto e representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que estão percorrendo todas as unidades da federação, para tratar sobre as ações de enfrentamento aos casos de violência e exploração sexual infantojuvenil. 

Durante o encontro, que ocorreu nesta sexta-feira (30), os representantes da comissão solicitaram apoio do governo catarinense na elaboração de um plano de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, além de disponibilização de recursos para firmar parceira com as prefeituras municipais na capacitação dos conselheiros tutelares e organização e informatização de um banco de dados sobre o tema. 

Atualmente, os casos de exploração e violência sexual infantojuvenil em Santa Catarina são atendidos nos 86 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), distribuídos em 82 municípios. Os Creas são monitorados pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). O atendimento será reforçado em 2014 com a construção de mais 27 centros. Além disso, a prevenção e a inclusão social das famílias são feitas por meio dos 342 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), localizados em 270 cidades catarinenses. O número será ampliado com a construção de mais 79 centros até o ano que vem. 

O secretário Nelson Serpa informou durante o encontro que, em conjunto ao secretário da SST, João José Cândido da Silva, o assunto será tratado com o governador Raimundo Colombo. “O Governo do Estado está sensível a esse importante debate”, ressaltou Serpa. A SST já trabalha em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Cedca) na elaboração do Plano Estadual Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes, que incluirá ações de enfrentamento à violência sexual e exploração sexual infantojuvenil e tem previsão para ficar pronto até julho de 2014. 

Foto: Casa Civil/Divulgação

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Maiara Gonçalves
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