O Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, protocolou nesta semana uma nova ação, desta vez na Justiça Federal, para pedir a suspensão dos limites estabelecidos pelo Governo Federal para a pesca da tainha na modalidade arrasto de praia em Santa Catarina.

O objetivo é evitar impacto financeiro negativo sobre os pescadores artesanais catarinenses, já que, caso a restrição imposta permaneça, eles não poderão capturar mais do que 1,1 mil toneladas do peixe durante a temporada que começou nesta quinta, 1º de maio.

Este é o segundo pedido que o Estado de Santa Catarina faz à Justiça.

O primeiro, feito ao STF, teve decisão publicada, mas o ministro relator do caso, Gilmar Mendes, analisou apenas questões técnicas vinculadas, sem avaliar o mérito.

Ele considerou mais adequado submeter a questão por meio de um processo na jurisdição ordinária, com objeto mais amplo, o que foi o que fez a PGE/SC nesta terça.

Segundo o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a ação ajuizada na Justiça Federal busca defender uma atividade que tem relevância econômica e cultural para Santa Catarina

Uma das alegações do Estado é que a medida restringe apenas a pesca artesanal de praia em Santa Catarina, não existindo limitação ou cota para essa modalidade ser realizada no litoral dos demais estados.

Repórter: Marcos Lampert