Proposta que será usada como base para o orçamento de 2026 já está tramitando na Assembleia Legislativa e deve ser aprovada antes do início do recesso parlamentar de julho – Foto: Jonatã Rocha/SECOM

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta, que agora deve ser analisada e aprovada pelos deputados estaduais, prevê R$ 57,9 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano. O valor corresponde a um crescimento orçamentário de 10%, o que equivale a cerca de R$ 5 bilhões a mais do que o projetado para 2025.

Elaborada pela Diretoria de Planejamento Orçamentário (DIOR) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a LDO define as metas e prioridades da administração pública estadual para os próximos três anos e será usada como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

“Com respeito ao dinheiro dos catarinenses e muito trabalho, passamos o Estado a limpo. Reorganizamos as contas e tiramos da gaveta projetos importantes nesses dois primeiros anos de gestão. A meta agora é olhar para frente e pensar no futuro. É importante continuar com esse cuidado de garantir investimentos em Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura, pra gerar ainda mais emprego, renda e novas oportunidades na economia catarinense”, destaca o governador Jorginho Mello.

A LDO 2026 observa os princípios orçamentários, as metas fiscais de arrecadação e de gastos do Governo de Santa Catarina. A exposição de motivos faz uma breve análise sobre o desempenho da economia catarinense entre 2023 e 2024 e destaca que os indicadores catarinenses superaram os nacionais nestes dois anos.

A política fiscal implementada pelo governador Jorginho Mello tem impactado positivamente no crescimento econômico de Santa Catarina ao incentivar a produtividade, fortalecer a competitividade da indústria e atrair novos investimentos. O equilíbrio entre receitas e despesas e a consolidação das medidas implementadas pelo Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) também contribuíram para os resultados positivos obtidos entre 2023 e 2024.

Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert explica que o cenário de incertezas do início da gestão foi superado pelo trabalho de reorganização das finanças estaduais e que o incentivo ao setor produtivo foi crucial para o crescimento da economia catarinense, o que teve impacto direto na arrecadação – crescimento real . Com recursos em caixa, o Governo de Santa Catarina pôde investir em políticas públicas e projetos estruturantes como, por exemplo, o Programa Estrada Boa – com R$ 2,6 bilhões aplicados em obras nas rodovias catarinenses somente em 2024.

“A combinação entre o momento econômico favorável e as políticas de incentivo e desburocratização implementadas pelo governador Jorginho Mello garantiram excelentes resultados nestes dois primeiros anos, o que reflete uma gestão comprometida com o equilíbrio das contas e o desenvolvimento sustentável do Estado”, observa o secretário.

Apesar dos bons indicadores de 2023 e 2024 e da expectativa de crescimento real da arrecadação estadual entre 6% e 7% para 2025, Cleverson Siewert destaca em outro trecho da sua justificativa na proposta de LDO para 2026 que Santa Catarina está sujeita às interferências do cenário macroeconômico e que as pressões sobre as despesas públicas são contínuas. Há ainda as demandas crescentes da sociedade por serviços de qualidade e que são prioritárias para o Governo do Estado.

“A exemplo de outros projetos e medidas do governador Jorginho Mello, a LDO 2026 demonstra a transparência e a disposição do Governo do Estado em dialogar com a Assembleia Legislativa na busca do melhor para Santa Catarina. O planejamento das ações governamentais propostas para 2026 tem como o foco a responsabilidade fiscal, a eficiência na gestão dos recursos públicos e o atendimento prioritário das demandas da população catarinense”, explica o secretário.

Investimentos

A LDO orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no segundo semestre deste ano. Na LDO estão ações e políticas públicas que o Governo do Estado planeja implementar ao longo do ano que vem em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Segurança – todas as ações também devem constar no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

O Governo de Santa Catarina prevê investir um total de R$ 5,1 bilhões em 2026. Entre os projetos que serão contemplados com os investimentos estão os programas Estrada Boa, Casa Catarina, SC Rural, Terra Boa e o SC Mais Inovação. A meta é que, até 2026, o setor de Tecnologia e Inovação alcance 10% do PIB de SC (hoje o índice é de 7,5% – e gere mais 30 mil vagas de emprego – atualmente são 86 mil pessoas trabalhando na área.

Tramitação

A LDO 2026 será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ser levada à votação no plenário da Assembleia Legislativa. O cronograma de trabalho dos deputados será divulgado nas próximas semanas, mas deve respeitar o regimento da Casa, que prevê que a LDO 2026 tem de ser aprovada antes do início do recesso parlamentar de julho.

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