Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / Secom

Os editais do Fundo da Infância e Adolescência de Santa Catarina, previstos para lançamento ainda no primeiro semestre de 2025, somarão R$ 55 milhões em investimentos voltados a projetos de entidades da sociedade civil e órgãos governamentais. Do total, R$ 35 milhões serão destinados à sociedade civil e R$ 20 milhões aos órgãos governamentais. A Resolução que aprova os editais foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), possibilitando o avanço das etapas administrativas e jurídicas necessárias à publicação oficial.

A divisão dos recursos já foi aprovada em reunião plenária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/SC), e o processo segue agora para os trâmites administrativos, jurídicos e financeiros, antes do lançamento oficial dos editais.

Dos R$ 35 milhões voltados à sociedade civil, R$ 2 milhões serão reservados preferencialmente a projetos que contemplem a primeira infância, com propostas entre R$ 200 mil e R$ 350 mil. Os outros R$ 33 milhões, também destinados à sociedade civil, atenderão os demais eixos temáticos do edital, com propostas entre R$ 200 mil e R$ 800 mil.

Já para os órgãos governamentais, os R$ 20 milhões serão aplicados em projetos nos diversos eixos de atuação, também com valores entre R$ 200 mil e R$ 800 mil. O montante total representa um acréscimo de R$ 13 milhões em relação ao último edital, lançado em dezembro de 2023. Os recursos financiarão projetos nas áreas de esporte, educação, cultura, saúde, entre outras.

A vice-presidente do Cedca/SC, Giovana Maria Weber Zandoná, destaca que os editais deste ano trarão importantes inovações. “Teremos um eixo voltado para projetos de inovação social e tecnologia. Além disso, para ampliar o alcance dos recursos, cada entidade da sociedade civil e cada órgão governamental poderá inscrever apenas um projeto, permitindo a distribuição mais equitativa dos investimentos”, explica.

Giovana também adianta que o Conselho estuda a aprovação de uma resolução específica que traga orientações mais claras para propostas que incluam a aquisição de veículos, uma demanda recorrente no último edital.

Como doar parte do seu imposto aos Fundos Especiais

Já está aberto o prazo para a declaração do Imposto de Renda e em Santa Catarina os contribuintes podem destinar parte do IR de pessoas físicas e jurídicas ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo Estadual do Idoso (FEI), dessa forma contribuir com projetos que podem mudar a realidade de milhares de crianças e idosos.

No caso de pessoas físicas, a doação diretamente na declaração, que precisa ser completa, permite que até 6% do imposto a ser pago seja encaminhado para os fundos especiais. O contribuinte ainda pode fazer a divisão desses 6%, por exemplo, destinar 3% ao FIA e 3% ao FEI.

Mais informações:
Jornalista Helena Marquardt
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0916
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