SONORA – Assembleia Pública define usos permitidos do Rio Camboriú e aquíferos da região
No próximo dia 13 de março, às 14h, será realizada uma Assembleia Pública no Auditório Cães-Guia, no Instituto Federal Catarinense (IFC) – Campus Camboriú (SC). O objetivo do encontro é discutir os diferentes usos e as metas de qualidade das águas do Rio Camboriú e dos aquíferos da região.
O evento integra o processo de elaboração do Enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, um instrumento fundamental da gestão hídrica estabelecido pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997).
Segundo o gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semae, Vinicius Tavares Constante, o Enquadramento é um instrumento essencial do planejamento da Semae para a melhoria da qualidade da água:
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Durante a Assembleia, será apresentado e debatido o Enquadramento da Bacia Hidrográfica, elaborado com base em estudos técnicos sobre os diferentes usos da água no local. A implementação do Enquadramento poderá resultar em mudanças nos licenciamentos ambientais, regulamentações sobre lançamentos de efluentes e outras medidas de preservação dos recursos hídricos.