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SONORA – Governo abre consulta pública para Lei de Ferrovias de Santa Catarina

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), abriu consulta pública para a Lei de Ferrovias de Santa Catarina, que trata do Sistema Ferroviário do estado. Esta é a última etapa antes do Projeto de Lei ser enviado para a Assembleia Legislativa. Os interessados em conhecer o texto e sugerir contribuições terão 30 dias para participar.

O secretário da SPAF, Beto Martins, ressalta a importância de passo para projetos futuros no estado:

SONORA

A Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias vem atuando na construção da Lei Estadual de Ferrovias desde 2024. A proposta será fundamental para que o Estado possa ter autonomia para autorizar a concessão de novos trechos ferroviários.

Atualmente Santa Catarina tem dois projetos em desenvolvimento. Um deles, de 319 quilômetros entre as cidades de Chapecó e Correia Pinto, e outro, de 62 quilômetros, entre Navegantes e Araquari. O investimento do Estado é de cerca de R$ 32 milhões e deverão ser concluídos em 2025.