Fotos: CPMA/PMSC

A Polícia Militar de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar Ambiental (PMA), realizou nesta terça-feira, 28, uma operação coordenada para fiscalizar o cumprimento do período de defeso do camarão nas regiões de Florianópolis e Balneário Camboriú. A ação, que contou com equipes atuando por mar e terra, teve como objetivo coibir a pesca irregular, garantindo a preservação das espécies e o equilíbrio ambiental.

O defeso do camarão é regulamentado pela Portaria SAP/MAPA n. 656/2022 e vigora de 28 de janeiro a 30 de abril, período essencial para a reprodução e manutenção dos estoques pesqueiros. Durante a operação, diversas embarcações pesqueiras foram abordadas, sem registro de flagrante de pesca ilegal.

A pesca durante o defeso é proibida por lei e constitui crime federal, sujeito a pena de até três anos de detenção, além de infração administrativa, podendo resultar na apreensão da embarcação e dos equipamentos utilizados.

A Polícia Militar Ambiental seguirá intensificando as fiscalizações no Litoral catarinense até o fim do período do defeso, reforçando o compromisso com a preservação dos recursos naturais e o cumprimento da legislação ambiental.