Estado consolida mudanças no Universidade Gratuita e aprimora dinâmica do programa
O Programa Universidade Gratuita está passando por importantes mudanças neste início de 2025. As alterações foram sancionadas pelo governador Jorginho Mello e buscam aprimorar ainda mais o programa, que em 2024 concedeu 41.727 benefícios com um investimento anual do Governo de Santa Catarina de quase R$ 507 milhões.
Entre as mudanças estão a reserva de no mínimo, 5% das vagas às pessoas com deficiência hipossuficientes, a contrapartida do estudante que deverá ser prestada apenas após a conclusão do curso superior, no total de até 480 horas e em até 02 anos e a possibilidade da contrapartida da IES ser de 1 bolsa integral ou 2 de 50%, e no mesmo curso.
O Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES) também passou por uma série de mudanças.
A partir de agora, o programa chama-se Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC) e, além disso, outras alterações foram sancionadas pelo governador Jorginho Mello.
Instituições de Ensino Superior (IES) participantes têm que ter as mantenedoras regularmente credenciadas pelo MEC até 31 de dezembro de 2023, as credenciadas para atuar no Estado a partir de 1º de janeiro de 2024 deverão comprovar funcionamento no Estado há pelo menos 10 anos (antes não havia este prazo) e deve ser a primeira graduação com recursos do Universidade Gratuita ou do FUMDESC (antes eram recursos públicos estaduais).
O secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, fala sobre as alterações realizadas:
SONORA