Fotos: Divulgação / Semae

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, por meio da gerência de Outorga e Controle de Recursos Hídricos, realizou vistorias nas 37 barragens de uso múltiplos distribuídas pelas regiões oeste, serra, vale e sul de Santa Catarina, em 2024. A equipe formada por oito técnicos especializados focou nas barragens de maior risco e relevância para a segurança das comunidades locais. Todos os empreendedores envolvidos já foram notificados quanto à obrigação de realizar a inspeção regular. Os dados levantados em todas as vistorias serão usados na elaboração do Relatório Estadual de Segurança de Barragens.

“A segurança começa na prevenção. Essas vistorias são fundamentais para a elaboração do Relatório Anual de Segurança de Barragens (RSB), que apresenta a situação individual de cada barragem, com detalhes sobre a segurança estrutural e as recomendações técnicas” ressaltou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Guilherme Dallacosta. 

São consideradas barragens de usos múltiplos, empreendimentos que servem para mais de um propósito, por exemplo, as barragens para abastecimento público, irrigação, usos industriais e de contenção de cheias. E entre os principais critérios avaliados nas vistorias feitas pela Semae estão: a situação geral dos barramentos em relação a existência de riscos (anomalias), a sua operação, conservação, manutenção e as devidas recomendações técnicas, sendo esses dados registrados nas fichas de inspeção de campo que estarão disponíveis no Relatório de Inspeção de cada barragem.    

A segurança das barragens de Santa Catarina é uma prioridade para a Semae, que exerce a função de órgão fiscalizador do setor. A Secretaria tem como responsabilidade fomentar a atuação preventiva junto aos empreendedores, reforçando a conscientização sobre a importância da segurança das barragens de usos múltiplos e a disseminação de uma cultura de segurança no estado.

Anualmente, a Semae realiza vistorias de acompanhamento nas barragens classificadas como de alto risco para avaliar sua integridade e o estado geral de segurança. Essas vistorias têm como objetivo verificar a estrutura operacional das barragens e avaliar o grau de risco atual do empreendimento. Durante as visitas, os técnicos inspecionam as condições físicas e operacionais das estruturas, buscando garantir que estejam em conformidade com as exigências de segurança e regulamentação.

“A segurança das barragens começa ainda na etapa de projeto, passando pela execução e pelo acompanhamento técnico periódico, fundamental para garantir a segurança. A equipe da gerência de outorga realizou as vistorias nas principais barragens acompanhadas pela Semae de forma ágil e eficiente, superando as dificuldades de acesso e de descolamento. Com o resultado das vistorias pretende-se avaliar a situação atual de cada empreendimento e passar as orientações aos empreendedores quanto à necessidade de medidas preventivas e corretivas para os empreendimentos”, disse a gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos, Gisele de Souza Mori

Os registros das vistorias são incluídos no Sistema Nacional de Segurança de Barragens (SNISB) e no Sistema Estadual de Segurança de Barragens (CESB), que permitem o acompanhamento contínuo das condições das barragens e o planejamento de medidas preventivas e corretivas.

É importante ressaltar que, embora as vistorias realizadas pela Semae sejam cruciais para garantir a segurança das barragens, elas não substituem as obrigações legais dos empreendedores, sendo estes  responsáveis por realizar inspeções periódicas e assegurar a manutenção e segurança das barragens, conforme estabelecido pela legislação vigente. A Secretaria atua como um fiscalizador, garantindo que os empreendedores cumpram com suas responsabilidades e, ao mesmo tempo, promovendo a conscientização sobre os riscos envolvidos.

O Relatório Anual de Segurança de Barragens, que será divulgado nos próximos meses, fornecerá um panorama detalhado da situação de cada barragem vistoriada e as ações recomendadas para mitigar riscos.

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Importância da Outorga

As vistorias ajudam a identificar possíveis riscos e a promover uma cultura de segurança, com foco na preservação dos recursos hídricos e na conscientização sobre a importância da fiscalização contínua. Além disso, a Semae emitiu 2.157 atos regulatórios de Outorga em 2024, reforçando a importância do controle no uso de recursos hídricos no estado.

Recurso hídrico é o valor econômico dado à água e a Outorga de direito de uso desse recurso é o que garante essa possibilidade de uso. Para os rios de domínio estadual, é concedida por meio da Semae, que executa o ato de Outorga e estabelece  as regras mínimas de operação e de segurança que deverão ser atendidas.

Em 2024 a Semae emitiu 2.157 atos regulatórios de Outorga, sendo estes 795 autorizações de perfurações de poços, 142 dispensas de outorga, 870 declarações de uso insignificante (volumes considerados pequenos para a emissão de outorga) e 350 Outorgas de Direito de Uso dos Recursos ou Preventivas. 

Saber quem usa, quando usa e quanto usa é essencial para a preservação desse recurso e para garantir os usos múltiplos que envolvem a água, seja no setor industrial, irrigação, consumo humano e abastecimento público. Para solicitar a Outorga do seu empreendimento clique no site.