Foto: Divulgação / CGE

O Governo do Estado terminou o ano com 29 códigos de conduta, documentos que reúnem regras de padrões de comportamento a serem seguidos pelos servidores e agentes públicos. Dezoito deles são inéditos, ou seja, publicados por instituições que ainda não contavam com códigos de conduta. Os demais foram revisados pelos órgãos e entidades. 

Os códigos de conduta estão previstos na lei estadual que criou o Programa de Integridade e Compliance (PIC), coordenado pela Controladoria-Geral do Estado. Em 2024, a CGE promoveu treinamentos e disponibilizou um guia para a elaboração de códigos de conduta. Entre as instituições que fazem parte do PIC, 55% já cumpriram com a obrigatoriedade.

A diretora de integridade e compliance da CGE, Marisa Zikan, explica que a edição de códigos específicos é um diferencial do Programa de Integridade do Estado de Santa Catarina. O objetivo foi proporcionar a reflexão dos riscos inerentes de cada área, seguido do estabelecimento de condutas para mitigá-los. 

Entre os 18 códigos inéditos, está o do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC). “É um marco que celebra o esforço coletivo e a dedicação de todos os envolvidos, reafirmando o compromisso da instituição com a ética e a boa governança”, afirma Juliana Fernandes, coordenadora de Controle Interno do instituto.