O Governo de Santa Catarina está encerrando 2024 com as contas em dia, impulsionando a economia, a geração de empregos e garantindo investimentos que ultrapassam a marca dos R$ 4 bilhões. 

O número é preliminar e pode ser ajustado até o final de dezembro, mas indica que o Estado deve superar em R$ 1,1 bilhão a marca de 2023, quando realizou
R$ 2,9 bilhões em investimentos. Trata-se de um crescimento de quase 40% no volume de recursos investidos pelo Poder Executivo de um ano para o outro. 

Os R$ 4 bilhões dizem respeito apenas aos valores destinados a obras e à compra de bens e equipamentos, sem considerar outras despesas como custeio e a folha de pagamento. 

Exemplo são os recursos do Programa Estrada Boa: R$ 2,2 bilhões investidos nas estradas catarinenses em 2024. 

Já na Educação, houve o aporte de pelo menos R$ 390 milhões em obras nas escolas, compra de computadores e mobiliário. 

Na Saúde, o Governo do Estado investiu mais de R$ 290 milhões em reformas e ampliações de hospitais e na aquisição de equipamentos hospitalares. 

O Poder Executivo investiu ainda mais de R$ 1 bilhão em outras áreas, como por exemplo R$ 230 milhões na Agricultura e cerca de R$ 155 milhões no aparelhamento da Segurança Pública – houve ainda o aporte de R$ 43 milhões no sistema prisional. 

Sem aumentar impostos e mantendo a estratégia de incentivos ao desenvolvimento econômico, a arrecadação tributária catarinense manteve-se em alta ao longo do ano, superando a marca de 10% de crescimento real (descontada a inflação) entre janeiro e dezembro.

O desempenho da arrecadação é atribuído a uma série de medidas implementadas ao longo do ano como a aprovação de dois pacotes tributários pela Assembleia Legislativa voltados à desburocratização, o lançamento do Recupera Mais para auxiliar o contribuinte a colocar suas contas em dia com o Fisco e os incentivos fiscais concedidos ao setor produtivo por meio de programas como o Prodec e o Pró-Emprego. 

A projeção do Governo do Estado era reaver cerca de R$ 1,5 bilhão em dívidas de ICMS, meta que foi mais do que dobrada com a renegociação de R$ 3,5 bilhões: R$ 798 milhões pagos à vista e outros R$ 2,7 bilhões parcelados até 2030. 

O montante renegociado superou em mais de 8 vezes a quantia recuperada pelo PREFIS lançado pelo Poder Executivo em 2021 (R$ 420 milhões). 

Outro dado importante é que o percentual de contribuintes que estão com o pagamento das parcelas em dia desde junho vem se mantendo em 97% — os programas de recuperação realizados desde 2017 no Estado tiveram um percentual médio de adimplência em torno de 60%.

O Governo do Estado alcançou outra marca significativa em 2024: contemplou 137 projetos nos programas Prodec, Pró-Emprego e com os chamados Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs), com destaque para o TTD 489. 

Outro marco de 2024 foi a concretização da primeira parceria público-privada da história de Santa Catarina, oficializada com a concessão patrocinada do Aeroporto de Jaguaruna pelos próximos 30 anos. Com a batida de martelo do governador Santa Catarina garantirá uma série de melhorias operacionais e em infraestrutura no terminal aeroportuário do Sul do Estado, com um investimento que pode ultrapassar os R$ 70 milhões em três décadas. 

Considerado modelo em práticas de gestão fiscal para todo o País, o Governo de Santa Catarina compartilhou com o Estado de São Paulo a ferramenta usada no gerenciamento das contas públicas catarinenses. 

A autorização foi dada pelo governador Jorginho Mello ao governador paulista Tarcísio de Freitas durante a 12ª reunião do COSUD – Consórcio de Integração Sul e Sudeste, realizado em Florianópolis entre os dias 21 e 23 de novembro. 

O secretário da Fazenda,  Cleverson Siewert, enfatiza que 

Mesmo diante destes excelentes resultados e encerrando 2024 com crescimento real da arrecadação acima de 10%, em 2025 o Estado vai manter o controle rigoroso dos gastos para continuar assegurando os  investimentos:

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