O Comitê de Ética em Pesquisas Envolvendo Seres Humanos, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), prorrogou até 15 de julho as inscrições para a candidatura de sete vagas, com mandato de três anos. O comitê é um órgão vinculado diretamente ao Gabinete do Reitor e possui 20 integrantes.
O comitê retificou o edital anterior quanto à recomposição dos novos membros e incluiu duas vagas não contempladas pelo edital 02/2012 e mais cinco de acordo com o regimento. As áreas de Engenharia e Ciências Sociais Aplicadas, que tinham duas vagas cada, passaram a ter apenas uma, com o acréscimo de um representante discente e um da comunidade.

Com o novo edital, cada setor passou a ter uma vaga. As áreas são Ciências da Saúde, Ciências Jurídicas, Engenharia, Ciências Sociais e Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, um representante da comunidade e um discente.

Os integrantes do comitê não poderão ser remunerados no desempenho da função, mas devem garantir que têm disponibilidade para exercer a tarefa. O edital estabelece também que, no caso de membros pertencentes ao quadro funcional da Udesc, será possível a alocação da carga horária destinada especificamente para essa finalidade.

O edital, assinado pela coordenadora do comitê, Luciana Dornbusch Lopes, define ainda que os candidatos às áreas de Ciências da Saúde, Sociais e Humanas, Engenharia, Jurídica e Sociais Aplicadas terão que ser profissionais e efetivos da Udesc e que não podem dispor de cargos ou funções que possam provocar conflitos de interesses pessoais ou institucionais.

As inscrições serão feitas no portal da universidade, na página do Comitê de Ética em Pesquisas Envolvendo Seres Humanos. Os critérios de seleção terão como base as experiências profissionais no ensino e pesquisa e em comitês dessa área.

A relação dos novos integrantes, avaliados pela comissão de seleção, será divulgada na internet. A posse será em 25 de julho, às 13h30, no Plenarinho da Reitoria.

Atribuições

O comitê tem como atribuições revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, inclusive os multicêntricos, com a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição, a fim de garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas pesquisas.

Tem também a função de emitir parecer por escrito, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da reunião em que o projeto foi analisado, para identificar com clareza o ensaio, documentos estudados e a data de revisão, assim como manter a guarda confidencial de todos os dados obtidos na execução de sua tarefa e o arquivamento do protocolo completo, que ficará à disposição das autoridades sanitárias

Além disso, terá que acompanhar o desenvolvimento dos projetos por meio de relatórios anuais dos pesquisadores; desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência; e requerer instauração de sindicância em caso de denúncias de irregularidades de natureza ética nas pesquisas.

Assessoria de Comunicação da Udesc
Jornalista Valmor Pizzetti
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