O Fundo para Infância e Adolescência de Santa Catarina (FIA/SC) será tema da campanha estadual de conscientização sobre doações ao fundo, que ocorre até abril. O FIA estadual é vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e foi criado para captar recursos para a execução de políticas públicas direcionadas aos direitos da criança e do adolescente.

“Os recursos do FIA são aplicados em projetos sociais, voltados para a melhoria do atendimento a crianças e adolescentes. A campanha irá sensibilizar a respeito da importância das doações”, lembra o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Geraldo Althoff.

Ações

Em 2015 foram investidos R$ 452.504,27 em ações do FIA/SC . Dentre elas estão o edital de chamada pública que beneficiou entidades sem fins lucrativos nos municípios de Lages, Criciúma, Laguna, Itajaí, Blumenau. Também ocorreu o encontro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente com os 10 fóruns regionais dos direitos da criança e adolescente e o encontro Construindo Democraticamente os Planos Decenais para Santa Catarina.

A destinação dos recursos é deliberada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e auxilia entidades não-governamentais, municípios e Estado na elaboração de políticas públicas permanentes. As doações contribuem para o desenvolvimento de projetos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, como aquelas abandonadas e desabrigadas, vítimas de maus tratos ou que sofrem abuso sexual.

Ao contribuir com o FIA estadual o cidadão destinará parte do seu imposto de renda devido em favor de crianças e adolescentes catarinenses. O contribuinte recebe de volta o valor doado, junto com a restituição ou em forma de desconto no imposto a pagar. As doações estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente por meio da lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto.

As informações sobre como doar ao Fundo Estadual para Infância e Adolescência estão no site da SST ou pelo e-mail fia@sst.sc.gov.br

Informações para imprensa:
Marilene Rodrigues 
Assessora de Comunicação
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
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