O governador Raimundo Colombo editou decretos que autorizam a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) a promover em Santa Catarina a terceira edição da Conferência Estadual de Políticas Públicas LGBT, em data a ser definida, e a quinta Conferência Estadual de Direitos Humanos, no dia 4 de março.

Com o tema “Por uma Santa Catarina que Criminalize a Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”, a conferência LGBT será realizada em Florianópolis. Já a Conferência de Direitos Humanos, ocorre em Lages, no Planalto catarinense, com o tema “Direitos Humanos para Todos e Todas: Democracia, Justiça e Igualdade”.

As despesas da realização das conferências ficarão sob responsabilidade da Secretaria da Assistência Social e as comissões organizadoras, com cinco representantes do Poder Público e cinco da sociedade civil organizada, não receberão qualquer tipo de remuneração, pois o exercício das atividades é considerado de relevante interesse público.

Os decretos 597 e 598, de 15 de fevereiro de 2016, estão publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 17, no endereço www.doe.sea.sc.gov.br.

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Maiara Gonçalves
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