O secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, participou, na tarde desta quinta- feira, 19, do Congresso Catarinense de Municípios, organizado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), em Florianópolis. Durante o painel comandado pelo presidente da Fecam e prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori, que contou com a participação dos secretários Murilo Flores (Planejamento) e Moacir Sopelsa (Agricultura e Pesca) e do presidente da Santur, Valdir Walendowsky, Serpa tratou sobre as ações promovidas pelo Estado em apoio à gestão municipal.  

“Na Secretaria da Casa Civil, como em todos os órgãos estaduais, procuramos sempre o avanço por meio do diálogo, de forma republicana, com todos os municípios para resolvermos os conflitos e superarmos as demandas. Muito se fala em revisão do pacto federativo. Penso que devemos promover a redistribuição das competências entre os entes federados para depois avaliarmos a redistribuição de recursos. Os municípios concentram a maior parte das demandas, mas não têm a contrapartida necessária de recursos para atender às necessidades”, ressaltou o secretário.

O chefe da Casa Civil apresentou dados do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), considerado um dos programas mais importantes do Governo do Estado no apoio à gestão municipal. No total, 274 (93%) municípios catarinenses assinaram convênios do Fundam, totalizando R$ 505 milhões do total de R$ 605 milhões previstos pelo programa para investimentos nos municípios. “O Fundam foi idealizado pelo governador Raimundo Colombo como uma forma de desburocratizar e dar cada vez mais transparência aos investimentos feitos em parceria com as prefeituras. Devido ao sucesso do programa, o Governo do Estado planeja estruturar uma nova edição para o segundo semestre desse ano”, observou o secretário.

Ações desenvolvidas em diferentes áreas do Governo do Estado destinadas aos municípios foram ressaltadas durante a apresentação, como as parcerias no transporte escolar, no cofinanciamento da Saúde, além de ações da Agricultura e da Defesa Civil. Na área dos licenciamentos ambientais, Serpa informou aos prefeitos que o Estado encaminhará projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina para atender pleito da própria Fecam com relação à isenção das taxas de serviços ambientais da Fatma aos municípios. Os prefeitos presentes elogiaram a medida.

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