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Secretaria da Assistência Social participa de seminário sobre medidas socioeducativas

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) apresenta dados do atendimento socioeducativo no Estado durante o seminário “Juventude é coisa séria”, nesta sexta-feira, 29, a partir das 15h, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). O encontro inicia nesta quinta, 28, em Florianópolis, às 9h, e é organizado pela Associação Horizontes e da Ordem dos Advogados do Brasil em SC.

Entre os assuntos a serem abordados durante a participação da SST estão a proteção social especial, o Serviço de Proteção Social Especial a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, seu funcionamento; as ações realizadas pela SST e as propostas para auxiliar os municípios na execução do serviço.  

A SST também apresentadados de um levantamento realizado entre dezembro de 2012 e abril de 2013. No total, 2.465 adolescentes cumpriam medida socioeducativa em 220 municípios durante o período da pesquisa. Os dados indicam que 36% dos jovens que cumpriram as medidas já haviam passado pelo sistema em algum outro momento.

O serviço de cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) é prestado nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e atende adolescentes de 12 a 18 anos incompletos ou jovens de 18 a 21 anos, que cumprirão as determinações do Juiz da Infância e da Juventude. Em Santa Catarina existem 87 Creas em 82 municípios.

“Esse debate é importante porque é preciso encontrar estratégias para melhor atender o adolescente em conflito com a lei. O trabalho junto a esses jovens pode reinseri-los na família e na sociedade e evitar a reincidência de novos atos infracionais”, destaca o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Jorge Teixeira.

Durante os dois dias de seminário também serão tratados assuntos como a qualificação profissional do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa; o papel do terceiro setor no controle social dos direitos da infância e juventude e a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Brasil. O objetivo do seminário “Juventude é coisa séria”  é o de promover o debate e propor ações em relação a questão do adolescente em conflito com a lei e a violência doméstica contra a criança e o adolescente. 

Serviço:
O quê? Seminário “Juventude é Coisa Séria”
Quando? 28 e 29 de agosto das 9h às 18h
Onde?  Fiesc, localizada na Rod. Admar Gonzaga, 2765 – Itacorubi, Florianópolis
Informações: eventojuventude@ah.org.br   ou (48) 3031-3500

Veja a Programação 

Informações para imprensa:
Luciane Lemos
ascom@sst.sc.gov.br
(48) 3664-0906 ou 3664-0753