A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) está fiscalizando os contribuintes que não atenderam a intimação do fisco para regularização dos tributos devidos nas operações interestaduais de aquisição de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal. O procedimento faz parte da segunda etapa da operação Beleza Exterior, deflagrada em junho de 2013 pelo Grupo Especialista Setorial Medicamentos e Cosméticos (GESMED/SEF).

Cerca de 380 contribuintes podem ser notificados pelo não recolhimento ou recolhimento a menor do ICMS no período de 2009 a 2012. O fisco estima uma recuperação de créditos tributários de R$ 7 milhões, sem contar multa e juros. Na primeira fase da Operação Beleza Exterior, cerca de 1,6 mil contribuintes tiveram a oportunidade de regularizar suas pendências de maneira espontânea, o que resultou até o momento num ingresso de receita de R$ 4,4 milhões.

O foco da operação Beleza Exterior é a regularidade do recolhimento de ICMS na modalidade de Substituição Tributária, ou seja, nas compras feitas por contribuintes catarinenses em outros estados, cujas mercadorias estão sujeitas à tributação no momento em que entram em Santa Catarina.

Assessoria de Comunicação SEF

Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz

avaz@sef.sc.gov.br/cschmitz@sef.sc.gov.br

48.3665. 2575/2572