A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) participa nesta terça-feira, 19, do lançamento do curso de formação em atendimento de crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias e assina termo de cooperação técnica. O evento ocorre às 17h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro de Florianópolis.

A parceria será formalizada entre o Ministério Público (MPSC), o Tribunal de Justiça (TJSC), a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e as secretarias de Estado da Educação, da Saúde e da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).

O objetivo é o promover a capacitação que trate da responsabilidade do Estado e dos municípios quanto à execução dos atendimentos de atenção básica e especial, de média e alta complexidade nas áreas da assistência social, da educação e da saúde das crianças e dos adolescentes com deficiência e transtornos (Transtorno Global de Desenvolvimento – TDG e Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade – TDAH).

Técnicos da SST produziram videoaulas sobre programas e serviços na área de assistência social e o material será utilizado por promotores de Justiça, magistrados, equipes técnicas, gestores e servidores para melhor operacionalizar o atendimento a crianças e adolescentes catarinenses com deficiência. 

O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Candido da Silva, ressalta que esta parceria só terá sucesso se houver a intersetorialidade e união de esforços. “Será preciso que o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, as secretarias municipais de Saúde, de Educação e de Assistência Social trabalhem juntos para o encaminhamento das políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes com deficiência”, destaca.

Assistência social

As crianças e adolescentes que sofrem violência, abuso sexual ou tem algum direito violado, dentre as quais, aquelas com deficiência, são atendidas nos Centros de Referência de Assistência Social (CREAS). Hoje no Estado são 86 CREAS em 82 municípios e o governo construirá mais 27 até o ano que vem com investimento de R$ 13,6 milhões. Esta é uma das ações do Pacto pela Proteção Social.

O atendimento nos CREAS é considerado de média complexidade e os recursos repassados pelo governo estadual aos municípios vão aumentar no ano que vem. O orçamento crescerá de R$ 3,5 milhões em 2013 para R$ 8 milhões em 2014, o que representará aumento de 127%.

O governo cofinancia ainda os serviços de acolhimento institucional, considerados de alta complexidade. O cofinanciamento terá incremento no orçamento do ano que vem. O valor será 45% superior, passando de R$ 4,8 milhões para R$ 7 milhões. No Estado, há 129 abrigos para o acolhimento de crianças e adolescentes. Nos casos de violação dos direitos, crianças e adolescentes com deficiência devem ser acolhidos em abrigos institucionais com as demais crianças e adolescentes.

O Estado também investe na prevenção e o atendimento é prestado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Também serão investidos R$ 23,8 milhões na construção de 61 centros até 2014. Atualmente, o Estado possui 341 CRAS em 270 municípios. Esta também é uma ação do Pacto pela Proteção Social.

Pela primeira vez, o governo catarinense financiará a proteção básica. O valor cofinanciado pelo Governo do Estado deve ser aplicado em custeio conforme plano de aplicação, desde que aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Para este ano, são R$ 2,3 milhões de investimentos.  Para 2014, o cofinanciamento da proteção básica terá incremento de 293% e passará para R$ 9,2 milhões.

Dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em Santa Catarina, 1.330.704 (mais de 1 milhão) ou 21,29% da população do Estado possui algum tipo de deficiência.

Saiba mais:

O quê: Lançamento do curso de formação em atendimento de crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias e assinatura de termo de cooperação técnica.

Quando: Terça-feira, 19, às 17h.

Local: salas 3 e 4 do 1º andar da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Rua Bocaiúva, 1.750, Centro de Florianópolis.

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