As propostas da região de Joaçaba para integrar o Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas serão conhecidas na tarde desta sexta-feira, 8, durante o encerramento da Oficina de Mobilização Intersetorial de Políticas Públicas sobre Drogas da Mesorregião de Joaçaba. O evento que abriu nesta quinta-feira, 7, está sendo realizado na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc).

Na manhã desta sexta-feira, 8, os técnicos foram divididos em diferentes grupos de discussão nos eixos saúde intersetorial; segurança pública; cidadania e justiça; educação e prevenção intersetorial; assistência social; e controle social e comunidades terapêuticas.

O resultado das discussões apresentadas em grupo será encaminhado ao colegiado gestor da mesorregião de Joaçaba para análise e posterior aprovação, elaboração do plano operativo e a execução conjunta com o Governo do Estado.

Esta é a penúltima das sete oficinas previstas para este ano. A oficina de encerramento será em Lages nos dias 19 e 20 de novembro. Os encontros regionais já foram realizados em Florianópolis, Jaraguá do Sul, São Miguel do Oeste, Chapecó e Criciúma. Ao final dos encontros, mais de 3 mil profissionais terão se reunido para discutir o tema.

Durante a abertura do evento, os 10 municípios eleitos para o colegiado gestor regional tomaram posse. Integram o comitê os municípios de: Água Doce, Capinzal, Campos Novos, Catanduvas, Celso Ramos, Curitibanos, Erval Velho, Herval do Oeste, Tangará e Zortéa.

O colegiado gestor regional fica responsável pela viabilização, monitoramento e avaliação das execuções do Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas no âmbito regional e municipal.

Foto: Ascom/SST

O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Candido da Silva, ressaltou que o enfrentamento às drogas deve ser feito de maneira intersetorial, em rede e por isso é importante a participação de técnicos de diferentes áreas nas discussões.

“O governo do Estado está preocupado com a questão das drogas e atua em parceria com as secretarias de Estado e com a sociedade civil na elaboração das propostas que nortearão o plano”, destacou. O secretário reforçou ainda a importância de os profissionais de diferentes setores de atuação sentarem-se juntos para discutir nas comunidades quais os jovens que têm problemas com drogas e o que podem fazer para ajudá-los. “A orientação sobre os perigos do uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas deve ser prestada principalmente aos jovens que têm ou formarão suas famílias”, completou.

Participaram ainda da cerimônia de abertura o prefeito de Joaçaba, Rafael Laske, a gerente de assistência social da SDR de Joaçaba, Nelci Trento Bortolini; representantes das secretarias de Estado da Educação, Saúde, Justiça e Cidadania, Segurança Pública, Assistência Social, da Polícia Militar, da Assembleia Legislativa, de prefeituras e do terceiro setor.

Ações de governo

O trabalho do governo não se restringe à construção do plano, mas avança também em outras frentes como nas áreas da assistência social. O governo estadual investirá R$ 37,4 milhões na construção de 88 equipamentos de assistência social até 2014. Tratam-se dos 61 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com investimentos previstos de R$ 23,8 milhões e 27 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), com projeção de R$ 13,6 milhões até 2014.

Atualmente, o Estado possui 343 CRAS em 271 municípios e 86 Creas em 82 municípios. São nestes equipamentos que a família encontra apoio para fortalecer os vínculos familiares e minimizar os problemas causados pelas drogas.

Projeto Reviver – o projeto Rede Estadual de Atenção a Dependentes Químicos (Reviver) integra as ações do eixo Cuidado do Programa Crack, é Possível Vencer, que está sob a responsabilidade das Secretarias de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e da Saúde e também integra as ações do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.

O Reviver prevê ações de Recursos Humanos, Educação, bolsas de mestrado e doutorado e lançamento de edital para habilitar as comunidades terapêuticas. Ainda estão previstas ações de diagnóstico e cadastramento das comunidades terapêuticas; a capacitação de profissionais de comunidades terapêuticas; serviços públicos e rede de atendimento; elaboração e validação de protocolos de prevenção; pesquisa de avaliação do cuidado e da reinserção familiar e social; e elaboração de material instrucional.

Além disso, estão previstas ações de suporte à superação da dependência química, com 1,2 mil vagas de acolhimento em comunidades terapêuticas, sendo 900 para adultos e 300 para adolescentes, em convênio firmado entre o governo do Estado e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). A previsão orçamentária é de R$ 12 milhões.

Como iniciou

A ideia de elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas surgiu a partir da adesão do Estado ao programa federal Crack, é possível vencer, no ano passado. A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) coordena o programa em Santa Catarina e paralelamente trabalha a elaboração e implantação do Plano num grupo intersetorial.

O plano é realizado por um colegiado gestor estadual do qual participam: a Comissão Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); as Secretarias de Estado da: Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST); Saúde, Educação, Justiça e Cidadania e Segurança Pública; Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen); Casa Civil; Cruz Azul; Associação Catarinense de Comunidades Terapêuticas; e Instituto Papais (Programa de Alerta aos Pais).

Os detalhes sobre as oficinas regionais de políticas públicas sobre drogas e outros assuntos relacionados ao tema podem ser acessados no endereço: www.vencerasdrogas.sc.gov.br

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