A 9ª Conferência Estadual da Assistência Social encerrou na tarde desta quarta-feira, 9, em Florianópolis. Os participantes definiram as propostas que serão levadas à conferência nacional pelos 78 delegados estaduais eleitos durante o evento.  O encontro nacional está previsto para os dias 16 e 17 de dezembro em Brasília.

Dentre as proposições do Estado estão a criação de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) regionalizados; o cofinanciamento de pesquisas, estudos e diagnósticos para melhor atendimento das demandas nos municípios; e a implantação da política nacional para moradores de rua.

Com base no tema “A gestão e o financiamento na efetivação do SUAS” os participantes foram divididos em grupos de discussão para tratar sobre os seguintes assuntos: O cofinanciamento obrigatório da assistência social; Gestão do SUAS – Vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação;  Gestão do trabalho (Planejamento, organização, execução); Gestão dos serviços, programas e projetos; e Gestão dos benefícios no SUAS. Mais de 40 propostas foram apresentadas como resultado dos trabalhos de grupo.

Melhorias na assistência social 

O Governo do Estado aumentou os investimentos na assistência social. Pela primeira vez, o governo catarinense financiará a proteção básica. O valor cofinanciado pelo Governo do Estado deve ser aplicado em custeio conforme plano de aplicação, desde que aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Para este ano, são R$ 2,3 milhões de investimentos. Para 2014, o cofinanciamento da proteção básica terá incremento de 293% e passará para R$ 9,2 milhões.

Para o cofinanciamento da média complexidade a previsão é de que o orçamento cresça de R$ 3,5 milhões em 2013 para R$ 8 milhões em 2014, o que representará aumento de 127%. O cofinanciamento da alta complexidade também terá incremento no orçamento do ano que vem. O valor será 45% superior, passando de R$ 4,8 milhões para R$ 7 milhões.

A evolução total do orçamento da assistência social, proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), crescerá 141% em 2014 em relação a 2013. O valor subirá de R$ 19,3 milhões neste ano para R$ 46,5 milhões no ano que vem.

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