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Governador sanciona lei que cria o programa Farmácia Solidária para distribuição gratuita de remédios à população

Cuidar do outro, distribuir e fazer o descarte correto de medicamentos, sob rigorosa triagem técnica e profissional. Com estes pilares principais, o governador Jorginho Mello sancionou nesta quarta-feira, 6, a lei que cria o programa Farmácia Solidária em Santa Catarina.

De autoria do Governo do Estado, a iniciativa conta com a parceria do sistema Acafe que, não só serviu de inspiração para o programa — com um modelo de sucesso que já funciona na Unesc de Criciúma — como terá a missão de replicar o Farmácia Solidária em outras universidades no estado.
A ideia deixou o governador encantado e a oportunidade de sancionar a lei vai ajudar muita gente:

SONORA

A proposta busca estabelecer diretrizes para a efetivação de uma política pública específica voltada ao reaproveitamento e à doação, por pessoas físicas e jurídicas, de medicamentos e produtos direcionados à promoção da saúde.

Propõe a regulamentação do funcionamento das Farmácias Solidárias e Comunitárias, atribuindo-lhes a responsabilidade de receber, avaliar e, posteriormente, dispensar medicamentos à população, conforme a avaliação pertinente do profissional técnico responsável.
De acordo com o texto aprovado, as farmácias solidárias precisam cumprir obrigações como planejar, desenvolver e implementar boas práticas de recebimento, armazenamento, dispensação e descarte de medicamentos.

Além disso, medicamentos de uso controlado e antimicrobianos poderão ser doados somente por pessoas jurídicas. O atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social deve ser prioridade.

A Farmácia Solidária da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), em Criciúma, é uma iniciativa sem fins lucrativos que estimula o espírito de generosidade entre as pessoas, por meio da entrega gratuita de medicamentos.

Todos os medicamentos disponibilizados na Farmácia Solidária são obtidos por meio de doações da comunidade, médicos, indústrias farmacêuticas e distribuidoras de medicamentos.